REALIZADA REUNIÃO DO FÓRUM FISCAL SETCARCE/SEFAZ

 

REUNIÃO DO FÓRUM FISCAL SETCARCE/SEFAZ

Realizada de forma remota em 15/04/2020

Assuntos Debatidos:

1) Elton Diogo perguntou sobre as selagens e se as transportadoras estão identificando problemas complementares. Foi informado que as ferramentas atuais estão adequadamente sendo bem utilizadas pelas empresas.

2) Transportadoras continuam identificado o problema do credenciamento do SITRAN quanto à necessária devolução de mercadorias armazenadas há mais de 60 (sessenta) dias. SEFAZ continua trabalhando em uma nova norma, mas alertou que, desde o dia 20/março, todos os contribuintes foram automaticamente credenciados e estes prevalecem ao credenciamento das transportadoras.

O levantamento da SEFAZ do mês de janeiro/2020 identificou a existência de R$1.588.000 de créditos de ICMS lançados no CRED-T, ou seja, a solução dessa medida é algo que interessa ao próprio Estado do Ceará.

O Coordenador Elton Diogo relatou que está prestes a publicar alteração no RICMS para possibilitar a devolução de mercadorias e sem deixar registro no CRED-T da transportadora.

3) Foi apresentada nova ferramenta eletrônica relativa à abertura de ação fiscal, que se encontra em fase de teste e será disponibilizada a todas as transportadoras. Igualmente, foi informada a existência da ferramenta SANFIT – CORREÇÃO DE NOTAS, que pode ser utilizada pelas empresas para solução de problemas de forma rápida e eletrônica. O conteúdo do passo-a-passo será disponibilizado em breve pela SEFAZ.