Fonte: Jornal O Povo
No Ceará, horário de atendimento passa a ser menor a partir de hoje. Serviços como escoltas de grandes cargas estão suspensos e rondas ostensivas serão reduzidas em todo o País
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai, a partir de hoje, suspender alguns serviços e alterar o horário de atendimento em todo o País. A medida se dá em razão de um contingenciamento orçamentário imposto pelo Governo Federal por meio do decreto 9.018/17, de 30 de março deste ano. No Ceará, a verba destinada para a Superintendência no Estado caiu 30%, de acordo com o inspetor Alexsandro Batista. Ele não citou valores absolutos.
A medida ocorre justamente no início do período de férias, quando as rodovias, tradicionalmente, ficam mais movimentadas.
De acordo com um relatório de contingenciamento publicado pela Câmara dos Deputados, os cortes para o Ministério da Justiça e Segurança Pública — pasta a qual a PRF é subordinada — são da ordem de R$ 2,12 bilhões. “Não temos os recursos necessários até o fim de 2017. Estamos aguardando o planejamento do Governo Federal. Os cortes causam um impacto muito grande. Sobretudo na manutenção dos veículos e fornecimento de combustível”, lamenta o inspetor.
Basicamente, os serviços suspensos vão ser aqueles que demandam a saída de viaturas à rua, como escoltas de cargas superdimensionadas e em rodovias federais, além da redução dos deslocamentos de viaturas em rondas ostensivas. “As saídas serão apenas em caráter emergencial, como nos casos de acidentes com vítimas e de condutas delituosas em rodovias federais”, explica o inspetor Alexsandro. Além disso, o horário de atendimento na sede da PRF passa a ser das 8 às 13 horas, e não mais até as 17 horas.
A nota de esclarecimento emitida pela PRF diz que o órgão está, juntamente com Ministério da Justiça, tratando com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para uma “célere recomposição do orçamento e consequente restabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição”. Não há um prazo para o fim do contingenciamento.
Polícia Federal
A suspensão de atividades da PRF em todo o País se dá em um contexto de redução de serviços da Polícia Federal, também subordinada ao Ministério da Justiça, por razões iguais. No último dia 27 de junho, a PF anunciou que paralisaria a emissão de passaportes devido à “insuficiência de orçamento” e que havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Na última terça-feira, 4, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou projeto que libera R$ 102,4 milhões para a PF retomar a impressão de passaportes. A proposta aguarda votação em plenário, que será feita em sessão mista formada por deputados e senadores. Ainda não há data prevista para a votação. Em caso de aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Inicialmente, a ideia do Ministério do Planejamento era remanejar esses recursos da Educação. No entanto, após protestos de parlamentares, eles virão de uma contribuição que o Brasil faria para a Organização das Nações Unidas (ONU).
“Há uma relação direta nos dois casos por serem corte de recursos e estarem vinculados ao mesmo ministério. Recebemos essa diretriz nacional e todas as unidades vão passar por contingenciamento. É uma decisão da seara política. Espero que se resolva logo para a população poder voltar a contar com esses serviços”, diz Alexsandro.
Serviço
PRF
Endereço: BR-116, nº 2100
Horário: das 8 às 13 horas
Telefone: Em caso de dúvidas em relação às mudanças ou reclamações de multas, o órgão recomenda ligar no número 191
