NOTÍCIAS DO SETOR

CRONOTACÓGRAFOS: Estradas mais seguras com a verificação metrológica

O Diretor do SETCARCE, Ricardo Pordeus (M.Y Pordeus) representou o Sindicato em reunião que ocorreu dia 15 de Fevereiro na sede do INMETRO juntamente com o senhor Marcelo Maranhão da empresa associada TRANSBET. A reunião tratou sobre o Cronograma para Verificação Periódica Compulsória de Cronotacógrafos .O Cronotacógrafo é um instrumento de uso obrigatório pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para veículos de transporte e de condução escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.536 toneladas. Para que se garanta a confiabilidade metrológica destes instrumentos e, via de consequência, que seus registros tenham a exigida legalidade, na medida em que, nos termos do Art. 279 do CTB, imprescindíveis e obrigatório na elaboração de laudos periciais em casos de acidentes com vítimas, por determinação da Lei Federal 9.933/99, regulamentada pela Resolução CONMETRO 011/88 e Portarias INMETRO 201/04 e 444/08, os mesmos devem ser submetidos à verificação periódica, de caráter compulsório, a cada 2 (dois) anos. O Cronotacógrafo é OBRIGATÓRIO.

16 de fevereiro de 2011
Optante do Refis terá até julho para consolidar dívidas

Os devedores também poderão retificar os débitos ou alterar as modalidades de parcelamento.

As empresas e pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise (o programa de refinanciamento de débitos tributários do governo federal) terão prazo entre março e julho para fazerem a consolidação das suas dívidas e começarem a pagar a parcela integral do parcelamento. Até agora, mais de dois anos depois de ser editada a Medida Provisória – MP -, que criou o novo parcelamento, os contribuintes estão pagando apenas a parcela mínima dos débitos.

9 de fevereiro de 2011
FORO FISCAL PERMANENTE SEFAZ/SETCARCE REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO DE 2011

Os Participantes do FORO FISCAL PERMANENTE SEFAZ/SETCARCE estiveram reunidos em 28/jan na Sede do SETCARCE. Na Reunião foram debatidos assuntos de interesse dos transportadores

1) SISTEMA CAPA DE LOTE – Plano Piloto em fase de operação. Em breve será obrigatório para manifestos com mais de 10 (dez) notas fiscais;

2) OBSERVAÇÕES INSERIDAS NAS NOTAS FISCAIS (DANFE) – De acordo com os parágrafos 9º e 10º do Ajuste Sinief 07/05, as observações inseridas no transito de mercadorias deverão ser feitas no verso com afixação de um carimbo com dimensões 10x15cm;

4 de fevereiro de 2011

VANTAGENS DOS
ASSOCIADOS SETCARCE

CURSOS E SEMINÁRIOS
A entidade vem mantendo, a custo subsidiado, sistematicamente a realização de cursos, seminários e palestras sobre temas de interesse do setor.
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Através deste serviço, os associados podem efetuar consultas sobre assuntos fiscais, tributários, trabalhistas e contratuais.
CONCILIAÇÃO DE LITÍGIOS TRABALHISTAS
Através da Comissão de Conciliação Prévia instituída na forma da lei, as questões trabalhistas envolvendo os trabalhadores e as transportadoras são submetidas a uma conciliação, com solução rápida.
FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O SETCARCE tem expediente de segunda a sexta-feira, em horário comercial, com o Presidente despachando diariamente, no horário de 9 às 11 horas. Disponibiliza para seus associados um amplo auditório e salão de festas para a realização de eventos. Não funcionamos aos sábados e domingos.
RECADASTRAMENTO RNTRC/ANTT
O SETCARCE realiza, com tarifa diferenciada (REDUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 40%), através da sitcarga, sistema de software desenvolvido pela EVO, o recadastramento de veículos junto a ANTT.
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