NOTÍCIAS DO SETOR
faculta às empresas e aos sindicatos instituir Comissões de Conciliação Prévia, com atribuição de tentar solução conciliatória dos conflitos individuais…
17 de janeiro de 2008
Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece…
30 de novembro de 2007
D.O.U. de 08/01/07 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte…
5 de janeiro de 2007
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