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O aviso prévio de até 90 dias entra em vigor a partir de quinta-feira (13). O projeto tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 21 de setembro. O projeto visa que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de trabalho.
De acordo com a nova lei, o trabalhador que completar um ano de serviço vai manter os 30 dias de aviso prévio, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso aumenta em três dias, podendo acumular um total de 90 dias.
O trânsito em Fortaleza tem ficado cada vez mais complicado. Além de problemas estruturais pelos quais a cidade passa, o grande número de veículos em circulação tem contribuído para o caos enfrentado pelo fortalezense na hora de sair de casa.O presidente da AMC, Fernando Bezerra, reconhece que a quantidade de vagas é insuficiente para atender a demanda no Centro. Ele afirma que já não é possível fazer ampliações na região. “A gente reconhece que a situação é difícil. Fica complicado para os motoristas e para o comércio”. Segundo ele, a saída seria o carregamento e descarregamento durante à noite, quando a movimentação é menor.
Realizou-se em 07 de outubro na sede do SETCARCE a oitava reunião do Fórum Fiscal.
O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e transportador associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:
– Baixa do ICMS de mercadorias sinistradas/ e devolvidas;
– Credenciamentos de Transportadoras – atualização do sistema para análise das pendências.
– Conhecimento Eletrônico –
– Malote Virtual
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