NOTÍCIAS DO SETOR

REALIZADA QUARTA REUNIÃO DE 2012 DO FÓRUM FISCAL SEFAZ/SETCARCE

A Quarta reunião de 2012 do fórum fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sexta-feira dia 27/07/2012.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data destacamos:
– Ratificação da proibição do acompanhamento de mercadorias no transporte interestadual através de N.F.E – Notas Fiscais de Entrada, de acordo com o ajuste SINIEF 08.

– Disponibilização da consulta de Processos Pendentes no contencioso através do site da SEFAZ/Ambiente seguro.

– Instalação de fibra ótica na CEFIT agilizará a liberação de malotes.

– Posto de Penaforte será inaugurado na primeira quinzena de Outubro deste ano. Como também a reforma do Posto Fiscal de Aracati.

27 de julho de 2012
Transportador Autônomo sem RNTRC autoriza Seguradora a negar cobertura em caso de sinistro

Qui, 26 de Julho de 2012 09:53
No ato em questão, o órgão regulador (SUSEP) se reporta à Resolução nº 219, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C),
Recomenda-se, pois, às Empresas de Transporte que redobrem os cuidados ao subcontratar TACs – não aceitando em hipótese alguma aqueles que não estejam regularmente inscritos no RNTRC – entre outros motivos, para, em face de eventual sinistro, não correrem o risco de uma provável recusa de cobertura por parte das seguradoras com fundamento na Carta Circular ora veiculada.

26 de julho de 2012

VANTAGENS DOS
ASSOCIADOS SETCARCE

CURSOS E SEMINÁRIOS
A entidade vem mantendo, a custo subsidiado, sistematicamente a realização de cursos, seminários e palestras sobre temas de interesse do setor.
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Através deste serviço, os associados podem efetuar consultas sobre assuntos fiscais, tributários, trabalhistas e contratuais.
CONCILIAÇÃO DE LITÍGIOS TRABALHISTAS
Através da Comissão de Conciliação Prévia instituída na forma da lei, as questões trabalhistas envolvendo os trabalhadores e as transportadoras são submetidas a uma conciliação, com solução rápida.
FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O SETCARCE tem expediente de segunda a sexta-feira, em horário comercial, com o Presidente despachando diariamente, no horário de 9 às 11 horas. Disponibiliza para seus associados um amplo auditório e salão de festas para a realização de eventos. Não funcionamos aos sábados e domingos.
RECADASTRAMENTO RNTRC/ANTT
O SETCARCE realiza, com tarifa diferenciada (REDUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 40%), através da sitcarga, sistema de software desenvolvido pela EVO, o recadastramento de veículos junto a ANTT.
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FILIAÇÕES INSTITUCIONAIS

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DA SETCARCE

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