NOTÍCIAS DO SETOR
A Primeira reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada nesta sexta-feira dia 1/03/2013.
O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data destacamos:
– DEMORA NA LIBERAÇÃO DE MALOTES NO CEFIT/SEFAZ APÓS IMPLANTAÇÃO NOVO SISTEMA – SITRAM;
– SOLICITAÇÃO DE NOVO TREINAMENTO DO SISTEMA SITRAM;
– MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO NO POSTO FISCAL DO AEROPORTO PINTO MARTINS;
– CREDENCIAMENTO EM DEFINITIVO PARA AS EMPRESAS ASSOCIADAS;
– APRESENTAÇÃO DA EMPRESA VEICA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TRANSPORTES
Às empresas transportadoras,
Comunicamos que, a partir de 01/março/2013 (sexta-feira próxima), haverá novo horário para recebimento e/ou liberação de malotes nesta CEFIT, conforme abaixo:
Segunda a Sábado: das 07:00 às 18:00h;
Domingos e Feriados: das 07:00 às 13:00h.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, originário das alterações feitas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 582/12. A matéria, que segue para sanção presidencial, amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições para a Previdência. A MP também concede outros benefícios para estímulo da economia, que totalizam uma renúncia fiscal de R$ 16,48 bilhões entre 2013 e 2017.
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