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Apenas este grupo será responsável por uma renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão por ano, a partir de 2014
Brasília/Fortaleza. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, disse ontem que, apenas no setor de transportes, foram incluídos nove novos segmentos que vão aderir à desoneração da folha de pagamentos, de acordo com a MP 612. Apenas este novo grupo, de acordo com ele, será responsável por uma renúncia de R$ 1,8 bilhão em 2014. Com a inclusão destes segmentos, agora são 11 no total de Transportes, pois o aéreo e o rodoviário coletivo já aderiram à medida.
Os novos nove segmentos citados por Holland são: rodoviário de carga, rodoviário de passageiro sob regime de fretamento, táxis aéreos, prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, metroviário de passageiro, ferroviário de carga, navegação de travessia e cabotagem, agenciamento de navios e carga e descarga de contêineres.
Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (2) a Lei 12.794/2013, que vetou importantes áreas do transporte da política de desoneração da folha de pagamentos. O benefício estava previsto nos dispositivos da Medida Provisória 582/2012, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. À época, o governo anunciou que a intenção era aumentar o dinamismo das empresas e incentivar o crescimento da economia.
Com a nova lei, foram vetadas as seguintes categorias de empresas: transporte rodoviário de cargas; transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; setor ferroviário e metroferroviário de passageiros; prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; transporte aéreo de passageiros e de carga não regular (táxi-aéreo).
Em pleito bastante prestigiado, o empresário Clovis Nogueira Bezerra foi reeleito Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará. A chapa que homenageia a empresária Claire Anne Lima, recentemente falecida, traz a participação de vários novos nomes que contribuirão com os trabalhos da entidade. Agradecendo aos presentes, o Presidente eleito Clovis Bezerra falou das metas, ressaltando o trabalho de fortalecimento do TRC cearense e o desenvolvimento de ações em coesão com as demais entidades de base do segmento.
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