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Brasília. O Ministério da Fazenda negou, na tarde de ontem, estar de acordo com o reajuste de 9% no seguro-desemprego para quem recebe acima de um salário mínimo. Mais cedo, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal, disse que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda tinham concordado em aumentar o índice de correção do benefício, de 6,2% para 9%.
De acordo com a área econômica do governo, o reajuste maior do seguro-desemprego não se justifica, porque aumentaria as despesas públicas. Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação do novo índice, a partir de agosto, provocaria impacto de R$ 250 milhões nos gastos até o fim do ano.
O SETCARCE realizou nesta terça-feira, 23/07, em sua sede, explanação sobre a consulta pública do IBAMA para implantação do novo SNTPP-SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS (SNTPP).
O Sr. CARLOS ALBERTO MAIA – Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA – CE, que proferiu a explanação, fez um relato da Legislação vigente relativa ao Transporte de Produtos Perigosos, Lei Complementar nº 140/2011, Instrução Normativa nº 05, e da Minuta da Instrução Normativa que será editada pós a consulta pública que se encerra no dia 31 de julho.
DIA: 23 DE JULHO – TERÇA-FEIRA
HORÁRIO: 8h E 30 min.
LOCAL: SEDE DO SETCARCE – BR 116 km 8 – Messejana
TEMA: CONSULTA PÚBLICA SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (SNTPP).
PARTICIPAÇÃO: CARLOS ALBERTO MAIA – Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA – CE.
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