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Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (2) a Lei 12.794/2013, que vetou importantes áreas do transporte da política de desoneração da folha de pagamentos. O benefício estava previsto nos dispositivos da Medida Provisória 582/2012, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. À época, o governo anunciou que a intenção era aumentar o dinamismo das empresas e incentivar o crescimento da economia.
Com a nova lei, foram vetadas as seguintes categorias de empresas: transporte rodoviário de cargas; transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; setor ferroviário e metroferroviário de passageiros; prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; transporte aéreo de passageiros e de carga não regular (táxi-aéreo).
Em pleito bastante prestigiado, o empresário Clovis Nogueira Bezerra foi reeleito Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará. A chapa que homenageia a empresária Claire Anne Lima, recentemente falecida, traz a participação de vários novos nomes que contribuirão com os trabalhos da entidade. Agradecendo aos presentes, o Presidente eleito Clovis Bezerra falou das metas, ressaltando o trabalho de fortalecimento do TRC cearense e o desenvolvimento de ações em coesão com as demais entidades de base do segmento.
O Seminário realizado nesta quarta-feira, 03/04, na sede do SETCARCE, ministrado pela Auditora Fiscal do Trabalho Dra. Ervanis Brito, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará, e debates do Assessor Jurídico do SETCARCE, Dr. José Damasceno Sampaio.
Foram debatidas as dificuldades enfrentadas pelas empresas de transporte de cargas para atender as exigências na contratação de Jovens Aprendizes devido às peculiaridades do setor.
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