NOTÍCIAS DO SETOR
Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.
A Lei 12.619/2012, que está em vigor, continua na pauta de debates no mercado e consequentemente no executivo e legislativo brasileiro.
As Entidades Sindicais como a FETCESP e seus sindicatos filiados, alinhados com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acompanham e participam de diversos fóruns de debates sobre a lei do motorista. O nosso principal objetivo é aperfeiçoar a lei para o benefício das empresas, trabalhadores e sociedade.
Na Câmara dos Deputados, que avalia mudanças na lei, apresentamos com regularidade as questões apontadas pelas transportadoras.
Na casa está em discussão um projeto, que, aliás, extrapola o objetivo de aperfeiçoar a lei. Acompanhamos a tramitação deste texto que será avaliado por várias comissões temáticas.
A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) prendeu uma quadrilha chefiada por um detento da Casa de Privação Provisória de Liberdade I (CPPL I). Na manhã de ontem foram apreendidas duas cargas roubadas de cosméticos e eletroeletrônicos, localizadas em sítios no Eusébio e Aquiraz.
A equipe da DRFVC, sob o comando do delegado Dionísio Amaral, passou a investigar o detento Antônio Fernando de Amorim Filho desde o mês passado, por crime de roubo de cargas.
De acordo com o delegado, Fernando é o chefe da quadrilha e repassava orientações aos comparsas mesmo estando no presídio. Ele havia sido capturado, em dezembro de 2012, pelo mesmo tipo de crime.
Durante a operação de ontem, foram detidos Pedro Victor de Carvalho Pereira, 19; Júlio Cesar Moreira Nobre, 25; e Antônio José da Silva, 43. O último, segundo a Polícia, era o responsável pelo aluguel dos sítios onde eram escondidas as mercadorias roubadas pela quadrilha.
Já Pedro e Júlio conduziam os caminhões e revendiam as cargas. Os dois foram apanhados nas suas respectivas residências, no Conjunto José Walter.
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