O dispositivo extra foi derrubado no Congresso no início do mês, em meio à pressão dos empresários
Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1.º de junho deste ano.
“A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, contudo, a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Dilma na mensagem enviada ao Congresso.
DAMOS AS BOA VINDAS A RS TRANSPORTES, NOVA EMPRESA ASSOCIADA AO SETCARCE.
Rua Nova Quietude, 601 – A – Messejana
Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3459.1629
Quando um grupo de jovens protestando contra o aumento de R$ 0,20 (vinte centavos) na tarifa de ônibus em São Paulo, deflagrou no dia 13 de junho passado, um movimento popular, na verdade não imaginávamos que esse motivo seria apenas o estopim para um grande ato de cidadania que tomou conta de todo o país. O gasto desenfreado do dinheiro público, a má prestação de serviços essenciais, a defesa de corruptos que, protegido pelo corporativismo se propunha a blindar os bandidos de serem investigados pelo Ministério Público ( PEC 37). Os gastos desproporcionais com “Arenas” esportivas que foram projetadas para públicos de 70 mil pessoas, quando a média de torcedores que pagavam ingresso, em campeonatos de futebol local, no passado, não passava de 600 a 2500 pessoas, etc. Os custos de construção das arenas orçadas em R$ 500/600 milhões, e que como a maioria das obras públicas extrapola e muito a realizada; o Maracanã, por exemplo, custou R$ 1.200.000,00, fora os altíssimos custos de manutenção. Tudo isso contribuiu para acordar o gigante adormecido.
Outro ponto que nos deixa indignado é ouvir de um ex-dirigente de partido que está no governo “A ala jovem do PT que iniciou esse movimento” disse em entrevista querendo tirar proveitos políticos. É muita cara de pau, isso sim é desonestidade.
As bandeiras de partidos, centrais sindicais, etc, que tentaram se infiltrar no movimento foram rechaçados e seus “proprietários” chamados de OPORTUNISTAS, e convidados a se retirar.
Brasília. O Ministério da Fazenda negou, na tarde de ontem, estar de acordo com o reajuste de 9% no seguro-desemprego para quem recebe acima de um salário mínimo. Mais cedo, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal, disse que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda tinham concordado em aumentar o índice de correção do benefício, de 6,2% para 9%.
De acordo com a área econômica do governo, o reajuste maior do seguro-desemprego não se justifica, porque aumentaria as despesas públicas. Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação do novo índice, a partir de agosto, provocaria impacto de R$ 250 milhões nos gastos até o fim do ano.
O SETCARCE realizou nesta terça-feira, 23/07, em sua sede, explanação sobre a consulta pública do IBAMA para implantação do novo SNTPP-SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS (SNTPP).
O Sr. CARLOS ALBERTO MAIA – Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA – CE, que proferiu a explanação, fez um relato da Legislação vigente relativa ao Transporte de Produtos Perigosos, Lei Complementar nº 140/2011, Instrução Normativa nº 05, e da Minuta da Instrução Normativa que será editada pós a consulta pública que se encerra no dia 31 de julho.
DIA: 23 DE JULHO – TERÇA-FEIRA
HORÁRIO: 8h E 30 min.
LOCAL: SEDE DO SETCARCE – BR 116 km 8 – Messejana
TEMA: CONSULTA PÚBLICA SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (SNTPP).
PARTICIPAÇÃO: CARLOS ALBERTO MAIA – Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA – CE.
Em parceria com a VIVALI EDITORA ELETRÔNICA LTDA, o SETCARCE passa a oferecer a partir de 01/julho, os cursos on-line de, Responsável Técnico de Empresa de Transporte de Cargas e Curso Virtual – RNTRC Transportador Autônomo.
O Conteúdo Programático busca atender as diretrizes estabelecidas no anexo 3 da resolução ANTT nº 3.056 de 12 março de 2009. Tendo por objetivo a capacitação e formação do profissional para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas.
O último Programa de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado ocorreu há quatro anos, em 2009
Na tentativa de fazer com que a economia cearense continue crescendo acima da média nacional, o Governo do Estado anunciou, ontem, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013. Com a ação, que não era executada desde 2009, aproximadamente 112 mil pessoas físicas e jurídicas vão poder ter multas, juros e encargos relativos a dívidas com o fisco Estadual, zeradas. A dívida ativa desses contribuintes corresponde a R$ 1,7 bilhão.
O Refis alcança os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O programa abrange apenas débitos com fator gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2012.
O Sest Senat Fortaleza realiza sexta-feira (19/07), como parte da programação em homenagem ao Dia do Motorista, o 1º Encontro de Motoristas . O evento é destinado aos taxistas, caminhoneiros e motoristas das empresas de transportes. As inscrições podem ser feitas na sede da entidade, na Dona Leopoldina, 1050. Informações pelo fone 3304-4118.
Receba novas notícias e demais artigos diretamente no seu e-mail, e não perca mais nenhuma informação. É bem simples, basta digitalo-lo abaixo e enviar.
