DIRETORIA DO SETCARCE REUNIU-SE NA QUINTA-FEIRA DIA 13/09/2012

As negociações coletivas levadas a efeito pelos sindicatos SETCARCE (patronal) e SINDICAM/CE (obreiro) quanto à Convenção para 2013/2014 chegaram a bom termo nesse fim de semana. A convenção foi firmada com um reajuste salarial no percentual de 9% (nove por cento) sobre o salário da convenção anterior, com validade a partir de 1º de junho passado. O SETCARCE promoveu seminário no dia 23, segunda-feira, às 08h30min, para maiores esclarecimentos sobre a mencionada Convenção.

O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto é muito diferente da primeira versão aprovada pela Câmara, em 2009. Os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pela Comissão de Viação e Transportes. “Esse texto resultou de longa discussão e negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e das empresas transportadoras. Há 40 anos que a categoria está lutando para regulamentar sua profissão”, afirmou. Os deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recomendaram a aprovação do relatório de Lopes pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.

João Ferreira de Sousa, 59, é caminhoneiro desde 1976. Reveza o carregamento entre refrigerante e cerveja, as cargas mais visadas por assaltantes. Na Quinta-Feira Santa de março de 2012, foi roubado ao passar pelas Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Levaram a carga avaliada em cerca de R$ 60 mil. Refém sob a mira de uma arma, João foi solto em Maranguape, também na RMF. Neste caso, caminhão e produtos foram recuperados.

A maior parte da riqueza do Brasil transportada segue pelas estradas. O modal rodoviário é responsável por 52% do transporte de cargas no País, segundo dados do Plano Nacional de Logística e Transportes, do Governo Federal. As perdas com o roubo de carga no Brasil chegou a R$ 960 milhões em 2012, conforme estimativa da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).

CETREDE abre mais uma vez inscrições para cursos de AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, GESTÃO ESTRATÉGICA DA LOGÍSTICA, TÉCNICO EM SECRETARIADO E CURSOS DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA.

A Comissão de Conciliação Prévia – CCP, após um breve recesso, retomou suas atividades no dia 02/01/2014 com horário de atendimento de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:30 horas. Um dos serviços oferecidos pelo SETCARCE é a Comissão de Conciliação Prévia Intersindical, responsável por mediar e conciliar os conflitos individuais da relação entre empregado e empregador. Através de uma negociação consensual, rápida e simplificada, qualquer empresa do setor de transporte de cargas e logística, bem como trabalhador desse mesmo segmento, pode resolver questões trabalhistas sem a obrigatoriedade de assistência jurídica.

Seis pessoas foram presas, ontem, por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Carga (DRFVC), acusadas de envolvimento no roubo, furto e receptação de cargas e, ainda, por formação de quadrilha. As cargas eram de fogões, lâmpadas e luminárias. O novo titular da DRFVC, delegado Dionísio Amaral informou que as mercadorias estão avaliadas em R$ 100 mil

A partir de julho, será obrigatório em todo o país o reconhecimento de firma para o motorista transferir os pontos recebidos na carteira de habilitação por multas de trânsito.Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação emitida para o dono do carro seja assumida por outra pessoa que afirme que estava dirigindo o veículo na hora da infração.O principal objetivo da mudança na regra é fechar o cerco contra as fraudes nas transferências de pontos. Um dos artigos diz que os órgãos de trânsito devem aprimorar os sistemas de informática e se articular com a polícia para identificar motoristas que recebem muitos pontos.

A ex-procuradora geral do Estado, Socorro França, tomou posse ontem como a primeira assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Governo do Estado. Empossada pelo governador Cid Gomes (PSB), ela estava aposentada do Ministério Público e, cerca de um ano atrás, destacou-se pela atuação decisiva como mediadora na crise criada pela greve de policiais militares do Ceará.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) divulgou, esta semana, dois projetos de normas citados na regulamentação do transporte de produtos perigosos no país. Até o final de março, os dois projetos estão disponíveis para consulta nacional e os setores interessados nas discussões podem enviar contribuições à ABNT.O primeiro projeto, disponível até 22 de março, trata dos equipamentos para situações de emergência durante o transporte desses materiais. Elaborada pela Comissão de Estudo de Transportes Perigosos – formada por produtores, consumidores, universidades e laboratórios -, a norma pretende padronizar itens como mecanismos de proteção individual, cones para sinalização, extintores portáteis, equipamentos para sinalização e isolamento de áreas de ocorrência.

O Gerente do SETCARCE, Espedito Róseo S. Júnior, participou na manhã do dia 11 de agosto, da solenidade de entrega do Prêmio Cearense de Melhoria da Qualidade do Ar – Versão 2010/2011. A Técnica em Segurança no Trabalho Rafaela Matias, recebe o Prêmio pela empresa Daniel Transportes vencedora no setor de cargas.

A balança comercial brasileira registrou superávit (exportações maiores que importações) de US$ 1,85 bilhão, na primeira semana deste mês, tendo um impacto relevante no balanço anual. O saldo positivo resultou de US$ 6 bilhões em exportações e US$ 4,21 bi em importações, nos quatro dias úteis do mês. Com isso, no acumulado do ano, é a primeira vez que a balança fica superavitária, com resultado positivo em US$ 236 milhões. Até o fim do mês passado, o total acumulado estava negativo em US$ 1,6 bilhão. Os dados foram divulgados, ontem, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

A partir do próximo dia 1 de junho, a Secretaria da Fazenda não receberá mais pagamentos em Postos Fiscais de Fortaleza e da Região Metropolitana. A medida, tomada pela administração da Sefaz, inclui o recebimento de valores em dinheiro ou cheques para recolhimento de impostos ou taxas. “Estamos, com essa iniciativa, preservando a segurança dos contribuintes e de nossos funcionários”, explica o Secretário Mauro Benevides Filho.
Já a partir do dia 1º de julho, o mesmo procedimento será adotado em relação aos demais Postos de Fiscalização do Estado, incluindo os de fronteira. Nas unidades da Sefaz os contribuintes receberão apenas o DAE para recolhimento do imposto devido, devendo o pagamento ser efetuado nas agências dos bancos credenciados (Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Agências Lotéricas e Rede de Farmácias Pague Menos) nos terminais eletrônicos dos respectivos bancos ou ainda via internet.

Os motoristas não precisam mais ser avisados da presença de radares fixos e móveis na pista. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de fiscalização eletrônica nas vias urbanas e rodovias. A determinação está valendo desde a última quinta-feira, 22/12. Apesar de abolir a instalação dos avisos, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas.

Logo mais, às 9h30 de hoje, será realizada a solenidade que irá inaugurar a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil em operação. O evento contará com a presença do governador Cid Gomes, além de autoridades da Secretaria da Receita Federal e de lideranças do setor produtivo e empresarial do Estado.

A ZPE Ceará iniciou suas atividades desde o último mês de março, contando com 4.271,21 hectares de área cedida para zona de processamento. Quanto à área alfandegada pela Receita Federal, são mais de 570 hectares, que é onde está instalada a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). “A ZPE do Ceará foi a segunda a ser alfandegada, atrás do Acre – que não tinha cliente dentro da ZPE. Então, em termos operacionais, o Ceará tem a primeira com estrutura de alfandegamento e recebimento de mercadorias e estruturas metálicas para a construção da CSP”, destacou César. Apesar de ser a segunda alfandegada pela Receita Federal, no País, a ZPE do Ceará é a primeira com empresas já instaladas e em processo de instalação.

Leva o jamegão da deputada federal cearense Gorete Pereira (PR) projeto que determina a extinção de processo trabalhista que não tenha sido julgado em oito anos. Como a maioria da ações do gênero é movida por empregados, Gorete deve entrar na lista negra dos sindicatos. Mas será que ela dá bola para isso?