Estiveram Presentes: Diretores do SETCARCE Ageu Monteiro, Angela Daniel, Clovis Nogueira, Francisco Julio, Francisco Pontes, Ivanilo Ribeiro, Valdemar Bernardino, Marco Massari, Pedro Lima, Rafael Abrantes, e os representantes de empresas associadas: Oci Cavalcante, Romero Menezes, Simone Gerardi, Tiago Leal,e Marcos Nascimento.
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Estudo sobre os impactos das exigências da Lei que regulamenta a profissão de motorista sobre os custos das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Fracionada, Lotação ou Grandes Massas e Contêiner.
No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do motorista, empregado ou autônomo. Seu impacto será sentido tanto nas relações empresa/empregado, como na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos negócios que envolvem o setor de logística, em especial nas atividades de transporte.
O fato é que, com a Lei, todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos e inevitáveis em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, etc.
Além disso, os prazos de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, devem ser alongados uma vez que a jornada de trabalho do motorista, a partir da entrada em vigor da Lei, passa a ser controlada dentro de limites rígidos e bem definidos e com severas fiscalizações, que na sua maioria irão substituir as antigas práticas.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá, em um prazo máximo de 90 dias, instalar passarelas provisórias em seis trechos da BR-116, em Fortaleza. A implantação dos equipamentos foi determinada ontem em audiência realizada pela Justiça Federal (JF), com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE).
SEFAZ realizou dia 14/dez, no auditório do SETCARCE a apresentação do novo Sistema de Controle da Mercadoria em Trânsito – SITRAM , o projeto piloto encontra-se em fase experimental nas transportadoras TERMACO E ATLAS TRANSPORTES. A partir de 18 de dezembro será estendido para mais 28 empresas (veja relação abaixo). No momento apenas o CEFIT estará utilizando este novo sistema, nas demais unidades, o sistema atual – COMETA vai continuar funcionando normalmente. Posteriomente o SITRAM será disponibilizado para as demais unidades.
Dia 27 de Dezembro, haverá nova reunião no auditório do SETCARCE para esclarecimentos as empresa que aderirem ao SITRAM.
A medida, com relação aos caminhões com tara acima de 2,5 toneladas, visa desafogar o tráfego durante obras da Copa
Desde o dia 1º de março de 2010, a circulação de caminhões com tara acima de 2,5 toneladas em dias úteis, das 6h às 20h, está proibida na Aldeota, Dionísio Torres, Meireles e Varjota. Porém, segundo Fernando Bezerra, presidente da a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), pretende estender a restrição pelo menos para sete vias em Fortaleza: Raul Barbosa, Dom Manuel, Aguanambi, Domingos Olímpio, Via Expressa, Mucuripe e Leste-Oeste. Se a ampliação for concretizada os caminhões acima de 2,5 toneladas não poderão circular de 6horas as 8:30h e de 16h as 19h.
Veículos fabricados a partir de 1º de abril deste ano deverão, obrigatoriamente, utilizar placas com película refletiva. A Deliberação 122 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou o antigo prazo – 1.º de janeiro –, também vale para os carros transferidos de estado ou município a partir do segundo trimestre do ano.
A malha viária de Fortaleza sofrerá mais uma intervenção. A partir de hoje, a Rua Barão do Rio Branco, no trecho entre a Rua Meton de Alencar e a Avenida Duque de Caxias, será interditada. A previsão do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) é que as obras sejam concluídas em 60 dias. Para populares, a preocupação é com os transtornos, pois a via, que já é bastante congestionada, terá a situação ainda mais agravada. Já comerciantes temem possíveis atrasos no término, o que comprometeria um dos períodos mais lucrativos do ano, o mês de dezembro.
“Entendo que as obras têm de ser feitas, pois a cidade tem de ser construída, mas a Prefeitura deveria pensar em soluções para a gente, indenizar os comerciantes, fazer as obras de noite ou em feriados prolongados, mas não no fim do ano. Eles nunca terminam no prazo, e dezembro é o mês que a gente mais ganha dinheiro. Ainda tem matrícula de menino, não vou ter nem de onde tirar dinheiro”.
O desabafo é de Francisca Costa, 46 anos, proprietária de um estacionamento da Rua Barão do Rio Branco, próximo a Praça do Carmo. Com a rua interditada, o seu prejuízo será completo, pois os carros não terão acesso ao local.
Primeiro trecho do anel viario previsto para dezembro
Após reunião, com duração de quase três horas, o governador Cid Gomes acompanhou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em visita às obras de duplicação do Anel Viário da Região Metropolitana e da revitalização das margens do Rio Maranguapinho. O chefe do executivo assegurou que “o primeiro trecho do Anel Viário, ligando a Avenida Mister Hull até o cruzamento da BR-222 com a BR-020, em Caucaia, será concluído até dezembro deste ano e toda ela até dezembro de 2014”.
A Presidenta da República, Dilma Roussef, ao sancionar a Lei nº 12.667, de 15 de junho de 2012, alterando a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância exclusiva da legislação federal, vetou a criação do Registro Nacional para os Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos – RNTRPP, prevista na proposta inicial.
O SETCARCE recebeu na manhã do dia 08/05/2012 representantes da AMC, da ETUFOR, da UFC, da PRF, de Empresas de Transporte de Cargas do Ceará e de Entidades Classistas onde foi discutido vias opcionais para liberar o tráfego para o Porto do Mucuripe quando houver a intervenção da Av. Alberto Sá.
Realizada dia 27 de maio, na sede do SETCARCE, a 6ª reunião do FORO FISCAL SEFAZ/SETCARCE, formada por representantes da SEFAZ e de transportadoras associadas ao SETCARCE.
O SETCARCE firmou parceria com o BUSINESS SCHOOL BRASIL para oferta do Curso MBA EM SUPPLY CHAIN MANAGEMENT. Associados do SETCARCE terão direito a descontos especiais.
O curso terá início em 14 de setembro de 2013.
Dia 11/06/2012 às 09:00 horas – 2º Seminário sobre a Lei 12.619/12 que regulamenta a profissão de Motorista. Para confirmar sua presença, é necessário o preenchimento da ficha de atualização cadastral e envio dos documentos solicitados.
A Federação da Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste e Logística – FETRACAN, fundada em dez de abril de 1987, é uma entidade sindical de grau superior, de caráter privado e sem fins lucrativos. Sediada em Recife, capital pernambucana, a entidade funciona como gestora dos sindicatos de base da categoria nos Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. A FETRACAN é, atualmente, presidida pelo decano, Dr. Newton Gibson, que há anos segue à frente da entidade. O mandato da atual diretoria encerra-se em Abril de 2013 e, por isto, foi convocada eleições para o dia 01 de março (sexta-feira) do corrente ano. Porém, as eleições foram marcadas com uma indelével marca de traição, irregularidades e busca insaciável pelo poder.
A Equipe do Programa Despoluir da Federação dos Transportes – Cepimar, esteve na manhã do dia 08 de novembro ministrando palestra com o tema: “Emissão de Gases Poluentes” para a equipe de motoristas e ajudantes da Empresa Translog.