Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
O SETCARCE realizou em 12 de Novembro, em sua sede, reunião com seus associados com objetivo de trazer novas informações acerca dos procedimentos para a apuração e recuperação dos créditos oriundos de decisão judicial que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. No evento, a assessoria jurídica do SETCARCE e seus consultores esclareceram como as empresas deverão realizar o levantamento dos seus créditos bem como os procedimentos para o seu aproveitamento.
Ao final, o SETCARCE noticiou que as empresas associadas também poderão, em breve, se beneficiar dos efeitos de outra medida judicial, também proposta pelo sindicato, referente à cobrança indevida da contribuição previdenciária incidente sobre auxílio-doença, adicional de 1/3 sobre férias e outras verbas de natureza não salarial. Os associados serão convidados para nova reunião no mês de Dezembro quando serão apresentados detalhes sobre esses benefícios.
Todas as informações e documentos poderão ser obtidas através do link abaixo ou através do site www.albuquerquevianna.adv.br/setcarce.
As empresas filiadas ao SETCARCE já podem se beneficiar da decisão judicial que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Para realizar o cálculo, apuração e habilitação dos créditos na ação judicial, os interessados devem seguir adesão ao FORMULÁRIO ELETRÔNICO disponível no site: https://goo.gl/forms/7hXu9v4ROklgVxMY2 (preenchimento com download e upload de arquivos).
Todo o procedimento ocorrerá eletronicamente, bastando seguir a ordem de providências nele indicadas. A ordem de atendimento será a ordem de adesão ao citado formulário.
O evento foi conduzido pelos Drs. Marcos Vianna e Fredy Albuquerque, e contou com a participação do sr. Sergio Melo da Stênio Moreira Consultoria.
