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Resumo da Notícia Aqui

01 ago: Greve dos caminhoneiros é suspensa após acordo com o governo

Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, o primeiro ponto do acordo foi a constituição de mesa de negociações, que começará no dia 8 de agosto, com prazo de 30 dias para discutir e dar encaminhamento às reivindicações da categoria.

Passos destacou que, nos próximos 30 dias, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) só fará fiscalização educativa da Lei 12.619/2012 que regulamenta o descanso de 11 horas entre duas jornadas e a parada de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. As multas deveriam ter começado na segunda-feira (30).

27 jul: REALIZADA QUARTA REUNIÃO DE 2012 DO FÓRUM FISCAL SEFAZ/SETCARCE

A Quarta reunião de 2012 do fórum fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sexta-feira dia 27/07/2012.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data destacamos:
– Ratificação da proibição do acompanhamento de mercadorias no transporte interestadual através de N.F.E – Notas Fiscais de Entrada, de acordo com o ajuste SINIEF 08.

– Disponibilização da consulta de Processos Pendentes no contencioso através do site da SEFAZ/Ambiente seguro.

– Instalação de fibra ótica na CEFIT agilizará a liberação de malotes.

– Posto de Penaforte será inaugurado na primeira quinzena de Outubro deste ano. Como também a reforma do Posto Fiscal de Aracati.

24 jul: Ministério Público exige paradas de descanso

Durante seminário na Câmara dos Deputados, procurador Paulo Douglas disse que pode exigir na justiça que pontos adequados sejam construídos

O Estatuto do Motorista entrou em vigor no dia 16 de junho, mas as discussões sobre os artigos aprovados e vetados não param. Um dos pontos mais polêmicos é a retirada da cláusula que obrigava o governo federal a construir paradas de descanso para os motoristas nas estradas. A presidente Dilma Rousseff vetou essa parte do texto e sancionou os outros artigos. Mas, agora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promete pedir judicialmente que a medida seja incluída no estatuto.