O Sest Senat Fortaleza participou no último dia 18 de julho no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, da solenidade de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) do Ministério do Desenvolvimento Social e do Brasil Sem Miséria.
A instituição como um dos parceiros do programa, esteve presente no local, assim como os alunos que já concluíram os cursos e os que irão concluir até final de agosto deste ano.
O SEMINÁRIO: “Homologação e Conciliação, A importância da Comissão de Conciliação: agilidade, segurança e redução de custo”. Foi realizado nesta terça-feira, 30/07, ministrado pelo Assessor Jurídico do SETCARCE, Dr. José Damasceno Sampaio.
Foram debatidos os benefícios da Comissão de Conciliação Prévia, como a solução interna, desafogo da justiça, rapidez, liberdade de reivindicações, desoneração, dentre outras.
Brasília. Os líderes do PSDB e do PSD na Câmara, deputados Carlos Sampaio (SP) e Eduardo Sciarra (PR), respectivamente, trabalharão para derrubar o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de quinta do Diário Oficial da União.
Eduardo Sciarra, do PSD (PR), diz estar convicto de que terá maioria para derrubar o veto FOTO: Agência Câmara
Na Câmara, o texto foi aprovado no dia 3 por 315 votos a 95, com a ajuda de vários partidos da base aliada. “Tenho convicção de que teremos expressiva maioria para derrubar o veto”, observou Sciarra, referindo-se à maioria que aprovou a proposta no início do mês.
CONVITE PARA SEMINÁRIO
TEMA:
Homologação e Conciliação Trabalhista. A importância da Comissão de Conciliação Prévia: agilidade, segurança e redução de custo.
Instrutor
Dr. José Damasceno Sampaio
Diretor Jurídico do SETCARCE
30 de Julho
Terça-feira
8:30hs
LOCAL: AUDITÓRIO DO SETCARCE
CONFIRME SUA PRESENÇA – 3276-4118
JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO, Cearense, Consultor e Escritor, advogado, Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, especializado em Direito Empresarial pela PUC São Paulo, Parcerista e Palestrante, é autor dos livros: Nova Legislação do ICMS. A Distribuição e o Atacado no Estado de São Paulo entre outros. Consultor de empresas e de entidades empresariais e sindicais, nos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Pernambuco e São Paulo. É Assessor do SETCARCE, ACAD (CE) e da ADASP (SP).
O dispositivo extra foi derrubado no Congresso no início do mês, em meio à pressão dos empresários
Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1.º de junho deste ano.
“A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, contudo, a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Dilma na mensagem enviada ao Congresso.
DAMOS AS BOA VINDAS A RS TRANSPORTES, NOVA EMPRESA ASSOCIADA AO SETCARCE.
Rua Nova Quietude, 601 – A – Messejana
Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3459.1629
Quando um grupo de jovens protestando contra o aumento de R$ 0,20 (vinte centavos) na tarifa de ônibus em São Paulo, deflagrou no dia 13 de junho passado, um movimento popular, na verdade não imaginávamos que esse motivo seria apenas o estopim para um grande ato de cidadania que tomou conta de todo o país. O gasto desenfreado do dinheiro público, a má prestação de serviços essenciais, a defesa de corruptos que, protegido pelo corporativismo se propunha a blindar os bandidos de serem investigados pelo Ministério Público ( PEC 37). Os gastos desproporcionais com “Arenas” esportivas que foram projetadas para públicos de 70 mil pessoas, quando a média de torcedores que pagavam ingresso, em campeonatos de futebol local, no passado, não passava de 600 a 2500 pessoas, etc. Os custos de construção das arenas orçadas em R$ 500/600 milhões, e que como a maioria das obras públicas extrapola e muito a realizada; o Maracanã, por exemplo, custou R$ 1.200.000,00, fora os altíssimos custos de manutenção. Tudo isso contribuiu para acordar o gigante adormecido.
Outro ponto que nos deixa indignado é ouvir de um ex-dirigente de partido que está no governo “A ala jovem do PT que iniciou esse movimento” disse em entrevista querendo tirar proveitos políticos. É muita cara de pau, isso sim é desonestidade.
As bandeiras de partidos, centrais sindicais, etc, que tentaram se infiltrar no movimento foram rechaçados e seus “proprietários” chamados de OPORTUNISTAS, e convidados a se retirar.
Brasília. O Ministério da Fazenda negou, na tarde de ontem, estar de acordo com o reajuste de 9% no seguro-desemprego para quem recebe acima de um salário mínimo. Mais cedo, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal, disse que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda tinham concordado em aumentar o índice de correção do benefício, de 6,2% para 9%.
De acordo com a área econômica do governo, o reajuste maior do seguro-desemprego não se justifica, porque aumentaria as despesas públicas. Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação do novo índice, a partir de agosto, provocaria impacto de R$ 250 milhões nos gastos até o fim do ano.
O SETCARCE realizou nesta terça-feira, 23/07, em sua sede, explanação sobre a consulta pública do IBAMA para implantação do novo SNTPP-SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS (SNTPP).
O Sr. CARLOS ALBERTO MAIA – Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA – CE, que proferiu a explanação, fez um relato da Legislação vigente relativa ao Transporte de Produtos Perigosos, Lei Complementar nº 140/2011, Instrução Normativa nº 05, e da Minuta da Instrução Normativa que será editada pós a consulta pública que se encerra no dia 31 de julho.
DIA: 23 DE JULHO – TERÇA-FEIRA
HORÁRIO: 8h E 30 min.
LOCAL: SEDE DO SETCARCE – BR 116 km 8 – Messejana
TEMA: CONSULTA PÚBLICA SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (SNTPP).
PARTICIPAÇÃO: CARLOS ALBERTO MAIA – Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA – CE.
