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Resumo da Notícia Aqui

26 jul: FGTS Dilma veta fim de multa adicional

O dispositivo extra foi derrubado no Congresso no início do mês, em meio à pressão dos empresários

Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1.º de junho deste ano.

“A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, contudo, a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Dilma na mensagem enviada ao Congresso.

25 jul: E O GIGANTE (Adormecido em berço esplendido) ACORDOU

Quando um grupo de jovens protestando contra o aumento de R$ 0,20 (vinte centavos) na tarifa de ônibus em São Paulo, deflagrou no dia 13 de junho passado, um movimento popular, na verdade não imaginávamos que esse motivo seria apenas o estopim para um grande ato de cidadania que tomou conta de todo o país. O gasto desenfreado do dinheiro público, a má prestação de serviços essenciais, a defesa de corruptos que, protegido pelo corporativismo se propunha a blindar os bandidos de serem investigados pelo Ministério Público ( PEC 37). Os gastos desproporcionais com “Arenas” esportivas que foram projetadas para públicos de 70 mil pessoas, quando a média de torcedores que pagavam ingresso, em campeonatos de futebol local, no passado, não passava de 600 a 2500 pessoas, etc. Os custos de construção das arenas orçadas em R$ 500/600 milhões, e que como a maioria das obras públicas extrapola e muito a realizada; o Maracanã, por exemplo, custou R$ 1.200.000,00, fora os altíssimos custos de manutenção. Tudo isso contribuiu para acordar o gigante adormecido.

Outro ponto que nos deixa indignado é ouvir de um ex-dirigente de partido que está no governo “A ala jovem do PT que iniciou esse movimento” disse em entrevista querendo tirar proveitos políticos. É muita cara de pau, isso sim é desonestidade.

As bandeiras de partidos, centrais sindicais, etc, que tentaram se infiltrar no movimento foram rechaçados e seus “proprietários” chamados de OPORTUNISTAS, e convidados a se retirar.

24 jul: SEM AVAL Fazenda nega reajuste no seguro-desemprego

Brasília. O Ministério da Fazenda negou, na tarde de ontem, estar de acordo com o reajuste de 9% no seguro-desemprego para quem recebe acima de um salário mínimo. Mais cedo, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal, disse que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda tinham concordado em aumentar o índice de correção do benefício, de 6,2% para 9%.

De acordo com a área econômica do governo, o reajuste maior do seguro-desemprego não se justifica, porque aumentaria as despesas públicas. Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação do novo índice, a partir de agosto, provocaria impacto de R$ 250 milhões nos gastos até o fim do ano.

23 jul: SETCARCE REALIZOU EXPLANAÇÃO SOBRE A CONSULTA PÚBLICA DO IBAMA RELATIVA AO NOVO SNTPP

O SETCARCE realizou nesta terça-feira, 23/07, em sua sede, explanação sobre a consulta pública do IBAMA para implantação do novo SNTPP-SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS (SNTPP).

O Sr. CARLOS ALBERTO MAIA – Coordenador de Emergências Ambientais e Fiscalização do IBAMA – CE, que proferiu a explanação, fez um relato da Legislação vigente relativa ao Transporte de Produtos Perigosos, Lei Complementar nº 140/2011, Instrução Normativa nº 05, e da Minuta da Instrução Normativa que será editada pós a consulta pública que se encerra no dia 31 de julho.

19 jul: SETCARCE FIRMA PARCERIA COM VIVALI EDITORA ELETRONICA LTDA

Em parceria com a VIVALI EDITORA ELETRÔNICA LTDA, o SETCARCE passa a oferecer a partir de 01/julho, os cursos on-line de, Responsável Técnico de Empresa de Transporte de Cargas e Curso Virtual – RNTRC Transportador Autônomo.
O Conteúdo Programático busca atender as diretrizes estabelecidas no anexo 3 da resolução ANTT nº 3.056 de 12 março de 2009. Tendo por objetivo a capacitação e formação do profissional para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas.

18 jul: REFIS 2013 Sefaz vai beneficiar 112 mil contribuintes

O último Programa de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado ocorreu há quatro anos, em 2009

Na tentativa de fazer com que a economia cearense continue crescendo acima da média nacional, o Governo do Estado anunciou, ontem, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013. Com a ação, que não era executada desde 2009, aproximadamente 112 mil pessoas físicas e jurídicas vão poder ter multas, juros e encargos relativos a dívidas com o fisco Estadual, zeradas. A dívida ativa desses contribuintes corresponde a R$ 1,7 bilhão.

O Refis alcança os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O programa abrange apenas débitos com fator gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2012.

17 jul: CIRCULAR 0016/2013 – ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL

Considerando que as negociações coletivas de trabalho ainda estão em andamento e conforme deliberado, orientamos no sentido de que as empresas antecipem, a partir de julho, por conta do futuro reajuste, um aumento salarial de 6,5% (seis e meio por cento), calculado sobre o salário de junho de 2012.
Para o empregado admitido depois dessa data (junho/2012), a empresa deve adotar o sistema de paradigma ou comparativo com outros empregados da mesma função ou função semelhante.
Orienta ainda que as empresas esclareçam que não se trata de reajuste definitivo, mas somente de uma antecipação espontânea que será compensada quando da convenção coletiva de trabalho.
Cordialmente,
Clovis Nogueira Bezerra
Presidente