A ANTT publicou hoje (9/11), no Diário Oficial, a Resolução no 5.833 que determina os valores das multas que serão aplicadas às empresas que não cumprirem com o piso mínimo de frete estabelecido pela agência.

A NTC&Logística e outras entidades que representam o TRC solicitaram à ANTT, durante a Audiência Pública realizada no dia 9 de outubro, que essas multas não fossem aplicadas antes da divulgação dos novos pisos de frete mínimo. Porém, a ANTT não acatou o pedido.

A resolução passa a vigorar a partir de hoje, data de sua publicação.

Clique aqui e veja a resolução na íntegra.Res. 5.833 de 08.11.18 – D.O.U – 09.11