A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o fim da obrigatoriedade do adesivo de identificação para os veículos cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas). Com isso, os veículos passarão a ser fiscalizados apenas por meio eletrônico, isentando o transportador de arcar com o custo da exigência.
A agência também alterou o valor da multa aplicada a transportadores que imponham dificuldade à fiscalizações durante o transporte rodoviário de cargas por meio de evasão ou obstrução. O valor da multa – até então, de R$ 5 mil – foi reduzido para R$ 550.
As novas medidas entrarão em vigor 30 dias após a publicação da Resolução.
A consulta do texto da Resolução está no Diário Oficial da União, no link http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.847-de-21-de-maio-de-2019-118357560
Fonte: FETCESP
Com informações da ANTT
Atualizado
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