A Comissão Especial, sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli, criada na Câmara dos Deputados para flexibilizar e aprimorar a Lei 12.619 encerrou no dia 16 de abril, a sequência de cinco Audiências Públicas, onde foram ouvidos representantes das mais diversas entidades de todas as áreas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas do país.
Presidente de Federações, representantes do Ministério do Trabalho e da ANTT, dentre outros, estavam presentes e fizeram uso da palavra. A AngelLira também esteve representada no evento por seu Gerente Comercial, Clodoaldo Oliveira.
Única empresa privada a ser convidada a demonstrar um sistema de controle de jornada dos motoristas e apresentar dados analíticos que pudessem contribuir para as análises que estão sendo realizadas, com o intuito de propor alterações na Lei que venham a torná-la mais flexível e aplicável.
A AngelLira apresentou dados relativos aos controles de jornada que vem sendo realizados na operação de clientes atuais, desde a entrada da lei em vigor, sendo que tais dados confirmam a necessidade de ajustes para melhor aplicabilidade da Lei.
A AngelLira apresentou ainda sugestões de alterações, listadas abaixo:
- Redução do tempo de descanso entre jornadas, de 11 para 9;
- Aumento da quantidade de horas extras diárias, de 2 para 4;
- Tempo de espera, quando comprovado como tal, não ser considerado como jornada;
- Redução do DSR de 36 para 24 horas.
