Sobre a Lei 12.619/12 que regulamenta profissão de motorista, informamos que o Dr. José Damasceno Sampaio ministrará seminário no dia 22/05/2012 às 09:00 horas no auditório do SETCARCE e abordará os seguintes temas:
Jornada Especial de Trabalho
Período de Descanso
Tempo de Direção
Dormitório em Cabines dos Veículos
CONFIRME SUA PRESENÇA: (85) 3276-4118
Dia 14 de Abril o SETCARCE realizou a 3ª Edição do Troféu Otacílio Correia em solenidade ao Aniversário de Fundação do SETCARCE que em 2011 completou 69 anos de existência.
A festa realizada no Barbra’s Buffet reuniu empresários do setor de transporte de cargas, autoridades, representantes de entidades classistas e patrocinadores. Animada pela Banda Dona Zefa e com cobertura realizada por Mariana Feitosa do programa Espaço Vip, da TV Diário, a comemoração homenageou com a outorga do Troféu Otacílio Correia o Presidente da FETRACAN e da ABTC e Vice-Presidente da CNT, senhor Newton Gibson, o Presidente da AMC- Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza, senhor Fernando Bezerra e o ex-Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Ceará, senhor Ubiratan Roberto de Paula.
O crescimento da economia brasileira nos últimos anos colocou toda a sociedade diante de um grande desafio: onde encontrar profissionais em quantidade suficiente e com a qualificação necessária para preencher as inúmeras vagas de trabalho abertas em todos os segmentos produtivos, especialmente no setor transportador.
Posso afirmar, sem medo de errar, que a Confederação Nacional do Transporte está dando um passo importantíssimo no sentido de oferecer mão de obra capacitada para o setor, com o lançamento do Programa Nacional de Formação de Novos Motoristas de Ônibus, Caminhões e Carretas. Por meio dele, serão formados 67 mil novos motoristas profissionais por ano e elevada de forma substancial a oferta de mão de obra especializada, o que atenderá a carência verificada atualmente no setor de transporte de carga e de passageiros.
Informamos que estamos recolhendo a contribuição Assistencial Patronal 2012, com vencimento em 30/10/2012. De acordo com a CLT, art 513 “e” , onde reza sobre as contribuições Sindicais, e a cláusula 51ª da convenção coletiva de trabalho 2012/2013.
Com a intenção de fortalecer a parceria entre o SETCARCE e a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e montar um mapa preventivo para identificar os pontos críticos, os horários que acontecem mais ocorrências e quais as mercadorias mais visadas, solicitamos o envio de informações e documentos referente à roubo de cargas ocorridos com a sua transportadora. Solicitamos, inclusive, na existência de casos futuros dessa natureza, o repasse tempestivo para nossa Entidade de boletins de ocorrência e informações adicionais.
A Convenção Coletiva de Trabalho 2013-2014 do SETCEMA – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Maranhão já foi registrada no MTE. A CCT foi firmada em 7% (sete por cento) e abrange a categoria profissional e econômica do Transporte Rodoviário de Carga, Mudança, Bens e Logística, com abrangência territorial em MA.
Fortaleza vai virar, literalmente, um imenso canteiro de obras. É que a Prefeitura promete iniciar, ainda neste mês, grandes intervenções em cinco importantes avenidas da Capital. A ordem de serviço será assinada hoje, durante visita da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 (COL). É a cidade que já ganha ares de desenvolvimento, um desenho de futuro.Via Expressa, Alberto Craveiro, Dedé Brasil, Raul Barbosa e Paulino Rocha são as avenidas que passarão por reformulações estruturais, todas, conforme explicações do titular da Coordenadoria de Projetos Especiais e Relações Institucionais e Internacionais (Cooperii), Geraldo Accioly, seguindo o padrão das avenida Bezerra de Menezes e Domingos Olímpio. Uma das novidades que promete resolver boa parte dos problemas da mobilidade é a implantação dos corredores exclusivos para ônibus. São os transtornos do presente que trarão o legado do amanhã.
Comunicamos que o gerente do SETCARCE, Espedito Júnior, concluiu Especialização em Logística Empresarial pela UFC – Universidade Federal do Ceará. Defendeu sua monografia com êxito com o tema “Entraves Logísticos no Transporte de Cargas no Estado do Ceará”.O SETCARCE parabeniza e deseja que o conhecimento adquirido seja compartilhado com o setor.
Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.
O anúncio foi feito em reunião do Ministério dos Transportes e Dnit com a bancada federal cearense no Congresso Nacional
Empresas cearenses de transporte – impossibilitadas de transitar pela BR-222, que é uma buraqueira só – estão obtendo, via site do Detran, a Autorização Especial de Trânsito para que seus caminhões trafeguem pela Rodovia Estruturante, estadual, que em boas condições liga Caucaia a Pecém e Itapipoca. Mas a Polícia Rodoviária Estadual, da PM, tem, estranhamente, recusado o documento. Esta notícia, em tom de denúncia, vem dos transportadores. Fonte: Diário do Nordeste – Coluna Egídio Serpa
A ex-procuradora geral do Estado, Socorro França, tomou posse ontem como a primeira assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Governo do Estado. Empossada pelo governador Cid Gomes (PSB), ela estava aposentada do Ministério Público e, cerca de um ano atrás, destacou-se pela atuação decisiva como mediadora na crise criada pela greve de policiais militares do Ceará.
Em ao menos oito estados, caminhoneiros pararam rodovias federais e estaduais do país nesta segunda-feira (1°) reclamando das restrições de circulação nas cidades, do valor do pedágio, defendendo a redução do preço dos combustíveis, maior fiscalização de transportadoras ilegais e da falta de segurança nas rodovias.
A Sexta reunião de 2013 do fórum fiscal SEFAZ / SETCARCE, foi realizada nesta sexta feira, 08/Novembro/2013
O fórum fiscal, reunião mensal com participação de servidores da SEFAZ, e um grupo de transportadores associados ao SETCARCE, discute assuntos pertinentes ao setor. Foram tratados os assuntos abaixo:
Assuntos:
Pendências de Trânsito Livre – SEFAZ alerta aos transportadores com pendências de trânsito livre para aderirem ao REFIS. Procurar a Sra. Lucia Muniz no CEFIT – Célula de Fiscalização de Trânsito para emissão do DAE.
Malote Virtual – Projeto Piloto em testes com a Empresa BRASPRESS será estendido para outras transportadoras.
Manifesto Eletrônico – MDF-e – A SEFAZ informa que que o estado do Ceará vai agilizar a obrigatoriedade do Manifesto Eletrônico, e orienta as transportadoras para que façam a adesão espontânea o mais rápido possível.
Balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que 1.964.869 Abonos Salariais ainda não foram pagos. Em 2012, foram identificados 20.733.320 pessoas com direito a receber o benefício. Destes, 18.768.451 já fizeram o saque. O total de recursos pagos foi de R$ 11,5 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A taxa de cobertura até o último dia 20 ficou em 90,52%. O exercício financeiro 2012/2013 do abono salarial teve inicio em 1º de julho deste ano e se encerrará em 28 de junho de 2013.
Às empresas transportadoras,
Comunicamos que no próximo sábado dia 02/novembro/2013 (Feriado) não haverá expediente no setor de digitação desta CEFIT, cujos malotes serão entregues e recebidos até às 18:00h do dia 01/novembro/2013, retornando às suas atividades a partir das 07:00h do dia 04/novembro/2013 (Segunda-feira).
