Negociações Trabalhistas 2011/2012

O Ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira , Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra,realizaram a abertura VIII SEMINÁRIO SEP DE LOGÍSTICA – EXPOLOG.

O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira marcou presença na Festa de Confraternização Natalina da FETRACAN-Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste, no dia 02 de dezembro.
Na foto, ao lado do Presidente da FETRACAN, Sr. Newton Gibson e Marinês Tordescatto, em pé esq. p/ direita Armando de Oliveira, Sebastião Segundo, Antonio Jacandá e Arlan Rodrigues.

O Secretário Executivo da Secretaria de Portos, Mário Lima Júnior, realizou nessa quinta-feira (29/08) palestra sobre o Plano Nacional de Logística Integrada do Governo Federal, no auditório do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará (SETCARCE). Lima representou o Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, que não pode comparecer no evento por motivo de agenda no Planalto.

A Lei 12.619/2012, que está em vigor, continua na pauta de debates no mercado e consequentemente no executivo e legislativo brasileiro.

As Entidades Sindicais como a FETCESP e seus sindicatos filiados, alinhados com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acompanham e participam de diversos fóruns de debates sobre a lei do motorista. O nosso principal objetivo é aperfeiçoar a lei para o benefício das empresas, trabalhadores e sociedade.

Na Câmara dos Deputados, que avalia mudanças na lei, apresentamos com regularidade as questões apontadas pelas transportadoras.

Na casa está em discussão um projeto, que, aliás, extrapola o objetivo de aperfeiçoar a lei. Acompanhamos a tramitação deste texto que será avaliado por várias comissões temáticas.

O CONSELHO NACIONAL de Trânsito (Contran) suspendeu os efeitos da resolução que adiava a fiscalização da Lei 12.619/12 (Lei do Motorista) até março deste ano. A Deliberação nº 134 do Contran, publicada no Diário Oficial do dia 21 de janeiro, cumpre liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Justiça do Trabalho.

A Comissão de Negociações Trabalhistas do SETCARCE reuniu-se com representantes do Sindicato Laboral – SINDICAM no escritório do assessor jurídico José Damasceno Sampaio na quarta-feira 29/05/2013. Após a reunião, o SETCARCE enviou ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará – SRTE/CE solicitando agendamento de rodadas de negociações.

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo na madrugada desta sexta-feira (11) para encerrar a greve da categoria, que completou 22 dias na quinta (10), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A decisão agora terá de ser levada às assembleias locais para ser votada, e, se aprovada, porá fim à paralisação. Segundo a Contraf-CUT, cidades de São Paulo, incluindo a capital, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul vão realizar assembleias na tarde desta sexta. Demais sindicatos do país vão realizar assembleias até segunda-feira (14).

O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos da NTC&LOGÍSTICA apurou, nos últimos 12 meses, aumento acumulado de 7,85% nos custos operacionais de transporte rodoviário de cargas fracionadas, o INCTF.

O principal vilão na estrutura de custos das empresas de transporte foi o óleo diesel, que respondeu, sozinho, por aumento de 17,27% no preço do litro nas bombas. Os insumos que também colaboraram para esse aumento foram os salários de motoristas e ajudantes, com aumento acumulado de 10,22% e 10,23% respectivamente, as despesas administrativas (exceto salários), com 5,67%, salários administrativos, com 10,12%, pneus, com 12,7%, veículo, com 6,87%, seguros, com 6,07% e recapagem, com 3,77%. Os demais insumos também tiveram aumentos, mas relativamente menores.

Operação da Polícia Federal (PF) prendeu 22 pessoas envolvidas em roubos de cargas nas estradas brasileiras. A ação nomeada de Operação Piratas do Asfalto foi deflagrada nesta quinta-feira (6) . Há integrantes da quadrilha no Ceará, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Tocantins e São Paulo, concluiu a investigação, que teve início em fevereiro de 2012. A ação policial cumpre 35 mandados de prisão (30 preventivas e 5 temporárias), além de 40 mandados de busca e apreensão.

Foi realizada na quarta-feira dia 18/01/2012 a primeira reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores Ageu Monteiro, Angela Daniel, Claire Anne Lima, Francisco Júlio Farias, Ivanilo Ribeiro, Rubens Alves, Valdemar Bernardino e o assessor jurídico José Damasceno Sampaio, o Presidente Clovis Nogueira Bezerra atualizou os presentes informando que o SETCARCE contratou a Brainware Consultoria para a implementação de um sistema de gestão sindical com intuito de melhor atender seus associados.

A Diretoria se reuniu para discutirem sobre a burocracia que os transportadoras de produtos perigosos estão encontrando para obter Licenças Ambientais. Deliberarem também sobre a organização da Festa de Aniversário do SETCARCE que em abril deste ano comemora 70 anos de fundação.

Em reunião realizada no dia 06 de outubro corrente, com a presença de 17 dos 20 representantes que compõem a CÂMARA TEMÁTICA DE LOGISTICA – CT LOG CEARÁ, órgão consultivo com a finalidade de propor, apoiar e acompanhar projetos e ações logísticas visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, instituída pela Agência de Desenvolvimento do Ceará S.A. – ADECE, em Portaria Nº 045/2011, foram eleitos, por unanimidade dos presentes, os membros da estrutura diretiva para o primeiro mandato da Câmara, a qual é composta como segue:

Presidente: Carlos Matos Lima (FIEC)

1º Secretário: João Bosco Furtado Arruda (UFC)

2º Secretário: Espedito Róseo Silva Junior (SETCARCE)

Pelo Estatuto da CT LOG/CE os eleitos assumiram um mandato de um ano, renovável por mais um ano. Prenuncia-se grande o trabalho dos eleitos em face dos enormes problemas de integração e gestão logísticas no âmbito do Estado, cuja discussão já se iniciou na referida reunião.

Previsão do governo era de finalizar contratos para reformar 17,5 mil Km em rodovias e ferrovias até setembro

Brasília. Se tudo tivesse ocorrido como o previsto, já era para 7.500 Km de rodovias federais e 10.000 Km de ferrovias estarem nas mãos da iniciativa privada, com os últimos contratos a serem assinados em setembro e obras orçadas em R$ 133 bilhões prestes a começar.

O atraso deve ser recuperado com processos de licenças ambientais mais ágeis
Foto: Kid júnior

Em 2018, as rodovias estariam duplicadas e o País contaria com uma poderosa malha ferroviária para escoar sua produção de grãos e minérios para o Norte e Nordeste. A intenção, em agosto do ano passado, era acabar, em cinco anos, com um atraso de 30 anos em investimentos em infraestrutura.

Porém, o ambicioso Programa de Investimentos em Logística (PIL) completa um ano na próxima quinta-feira (15) sem haver realizado um único leilão. Na melhor das hipóteses, o primeiro deles, de rodovias, ocorrerá no dia 18 de setembro, nove meses depois da data prometida para o início das licitações.

Realizou-se em 07 de outubro na sede do SETCARCE a oitava reunião do Fórum Fiscal.

O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e transportador associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:

– Baixa do ICMS de mercadorias sinistradas/ e devolvidas;

– Credenciamentos de Transportadoras – atualização do sistema para análise das pendências.

– Conhecimento Eletrônico –

– Malote Virtual

Os caminhoneiros profissionais poderão ser obrigados a realizar uma avaliação de saúde anual para continuar exercendo sua atividade. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Na justificação do projeto, o autor argumenta que os caminhoneiros autônomos ficam complementante desassistidos, pois não possuem vínculo empregatício e não conseguem obter do estado o atendimento médico direcionado às questões de saúde ocupacional.

Com a intenção de fortalecer a parceria entre o SETCARCE e a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e montar um mapa preventivo para identificar os pontos críticos, os horários que acontecem mais ocorrências e quais as mercadorias mais visadas, solicitamos o envio de informações e documentos referente à roubo de cargas ocorridos com a sua transportadora. Solicitamos, inclusive, na existência de casos futuros dessa natureza, o repasse tempestivo para nossa Entidade de boletins de ocorrência e informações adicionais.