FÓRUM DISCUTIRÁ OS DESAFIOS DO PORTO DE CABEDELO

A obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento fiscal digital, já começou a valer para as empresas cearenses de transporte rodoviário de cargas. A nova regra entrou em vigor ontem e deve substituir o documento em papel.
O CT-e é um software que armazena, emite e documenta, para fins fiscais, prestação de serviço de transporte de cargas Foto: josé leomar

Implantado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o certificado é um software que armazena, emite e declara, para fins fiscais, prestação de serviço de transporte de cargas. A previsão é que, até 2014, todas as empresas cearenses já estejam utilizando o documento eletrônico.

“A avaliação dos empresários é positiva. As dúvidas já foram sanadas. As empresas sabem que o serviço irá facilitar o processo de transporte cargas em todo o País” comenta o gerente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Ceará (Setcarce), Espedito Roseo Júnior.

O SINDICAPI – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Piauí realizou no dia 1º de julho, sessão eleitoral visando a regularização de sua representação. Conforme a Justiça do Trabalho, a entidade vinha sendo gerida de forma irregular pelo Sr. Armando de Oliveira e Silva, que assumira a presidência em um pleito eleitoral em descompasso com o Estatuto Social e com a lei, embora com o apoio da Presidência da Federação do Nordeste.

A Comissão Especial, sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli, criada na Câmara dos Deputados para flexibilizar e aprimorar a Lei 12.619 encerrou no dia 16 de abril, a sequência de cinco Audiências Públicas, onde foram ouvidos representantes das mais diversas entidades de todas as áreas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas do país.

Presidente de Federações, representantes do Ministério do Trabalho e da ANTT, dentre outros, estavam presentes e fizeram uso da palavra. A AngelLira também esteve representada no evento por seu Gerente Comercial, Clodoaldo Oliveira.

Com lançamento de novos programas, a emissora completa seis anos e amplia o enfoque do conteúdo. Além de educativo, agora ganha um caráter mais social e cultural.

Era 9 de julho quando o primeiro programa da TV O POVO, o extinto Grande Jornal, foi ao ar. Logo na estreia, o compromisso de oferecer conteúdo educativo, crítico e de qualidade. Seis anos depois, a proposta com ares de desafio permanece e “a cada ano que passa ganha mais consistência”, avalia Dummar Neto, presidente da Fundação Demócrito Rocha, à qual a emissora – afiliada à TV Cultura – é diretamente ligada.

Os Diretores, Ageu Monteiro da COPRALOG e Francisco Pontes da REDELOG representarão o SETCARCE no evento.

Nos dias 24 e 25 de outubro, o Gerente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Piauí, Sr. José Wilton Soares de Melo, participou de treinamento teórico e prático no SETCARCE, afim de implementar uma gestão moderna naquela entidade sindical. Trata-se de uma medida tomada pelo atual Presidente do SINDICAPI, empresário Humberto Lopes de Sousa, que, ao receber a entidade, por ordem judicial, após eleição por seus pares, em estado de total depredação e sem qualquer móvel ou objeto na sede, pretende atender aos anseios dos empresários piauienses, prestando-lhe os serviços próprios de uma entidade sindical consciente de seus deveres institucionais. O apoio prestado pelo SETCARCE preenche lacuna permanente diante da inércia da Federação do Nordeste.

• A OAB-CE instalou no Fórum Clóvis Beviláqua, um posto avançado do Tribunal de Ética e Disciplina-TED, que será inaugurado nesta segunda-feira, 27 de janeiro, às 16 horas. O posto receberá o nome do advogado Emídio Cezar Viana de Carvalho (dr. Emídio Viana), numa homenagem ao ex-conselheiro do TED e que foi assassinado na madrugada do primeiro dia de janeiro.

Fonte: O ESTADO.

A partir do próximo dia 1 de junho, a Secretaria da Fazenda não receberá mais pagamentos em Postos Fiscais de Fortaleza e da Região Metropolitana. A medida, tomada pela administração da Sefaz, inclui o recebimento de valores em dinheiro ou cheques para recolhimento de impostos ou taxas. “Estamos, com essa iniciativa, preservando a segurança dos contribuintes e de nossos funcionários”, explica o Secretário Mauro Benevides Filho.
Já a partir do dia 1º de julho, o mesmo procedimento será adotado em relação aos demais Postos de Fiscalização do Estado, incluindo os de fronteira. Nas unidades da Sefaz os contribuintes receberão apenas o DAE para recolhimento do imposto devido, devendo o pagamento ser efetuado nas agências dos bancos credenciados (Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Agências Lotéricas e Rede de Farmácias Pague Menos) nos terminais eletrônicos dos respectivos bancos ou ainda via internet.

O IBAMA prorrogou a consulta pública sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos

Os interessados devem preencher e enviar o formulário com suas sugestões pelo e-mail: sistematransporte.sede@ibama.gov.br até o dia 15 de Agosto de 2013.

Aconteceu na manhã da quarta-feira, 29/08/2012, no auditório do SETCARCE reunião com representantes de transportadoras de cargas de Fortaleza e representantes de concessionárias para discutir a proposta a ser levada para o Presidente da AMC, Professor Ademar Gondim em reunião que ocorrerá no próximo dia 31/08.

Os caminhoneiros profissionais poderão ser obrigados a realizar uma avaliação de saúde anual para continuar exercendo sua atividade. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Na justificação do projeto, o autor argumenta que os caminhoneiros autônomos ficam complementante desassistidos, pois não possuem vínculo empregatício e não conseguem obter do estado o atendimento médico direcionado às questões de saúde ocupacional.

O combate à sonegação, a redução da burocracia, a criação de um portal único de comércio exterior e de um sistema único de fiscalização para o Simples são pontos que estarão em destaque essa semana, em Fortaleza, durante a nona edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários (IX Enat), que reunirá de hoje até a próxima quarta-feira (9), no Hotel Gran Marquise, 260 representantes dos fiscos das três esferas governamentais.

Os componentes da Câmara Setorial de Logística do Ceará – CTLog, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, efetuaram nesta quinta-feira 12 de fevereiro do corrente visita ao CIPP – Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a ZPE – Zona de Processamento de Exportação.

O SETCARCE esteve representado pelo Gerente Espedito Róseo Júnior, -2º secretário da CTLog.
A visita teve início na administração do Porto, onde o Diretor Valdir da Frota Sampaio apresentou um histórico do Porto desde sua instalação e os Projetos previstos. Ressaltou o aumento de 40% na movimentação em 2013, em relação ao ano de 2012.

Posteriormente a comitiva dirigiu-se a ZPE – Zona de Processamento de Exportação, onde o Diretor presidente Cesar Augusto Ribeiro apresentou detalhes da instalação da 1ª ZPE em operação no Brasil.

O Nordeste está de parabéns. Sai na frente acerca da Regulamentação da Profissão de Motorista com a apresentação do Assessor Jurídico do SETCARCE, Dr. José Damasceno Sampaio que, no Programa “Consultor Tributário Ao Vivo” da ADASP, fez esclarecimentos sobre a Lei nº 12.619/2012 com participação ativa do público através do chat do programa e com a divulgação entre os transportadores de cargas do Ceará a Cartilha da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga), que fornece alguns conceitos básicos aos interessados no assunto.

A Sexta Reunião de 2012 do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sede do SETCARCE na sexta-feira dia 05/10/2012. O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data destacamos:

MAIS UMA CONQUISTA DO SETCARCE
: RECOLHIMENTO DO ICMS NA ENTRADA DE MERCADORIAS AGORA COM PRAZO DE VENCIMENTO DE 10 (DEZ) DIAS – INSTRUÇÃO NORMATIVA 17/2011 – SEFAZ/CE.