Foto: Diário do Nordeste –
Fomos convidados pelo Governador do Ceará para acompanhar a reunião ocorrida no Palácio da Abolição, para o anúncio das 23 medidas de recuperação econômica propostas pelos nossos representantes junto ao CONDECON – CONSELHO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, que vêm sendo trabalhadas há anos pelo SETCARCE.
Duas medidas importantíssimas geram significativos ganhos para o setor de transporte de cargas e logística. A primeira consiste na efetiva redução do ICMS, mediante a concessão de Regime Especial
de Tributação nas operações intermunicipais, onde será fixada carga líquida do imposto. A segunda consiste na permissão de devolução das mercadorias retidas nos terminais das transportadoras há mais
de 60 dias, por falta de recolhimento dos tributos pelo destinatário, sem que isso impacte negativamente o credenciamento das empresas, medida essa que permitirá a desocupação de todo o acúmulo de cargas retidas desde 2015.
Tais concessões representam virtuosa diminuição de custos ao transportador e refletem um trabalho batalhado há anos, que nos levou a essa importante vitória. Aliás, nosso segmento foi o único
100% contemplado pelas 23 medidas apresentadas pelo Governo do Ceará, demonstrando a força do setor e sua importância regional e nacionalmente. Ainda há muito a realizar! O cenário que a pandemia nos trouxe é complexo e desafiador, mas a luta e o trabalho sério continuarão pautando o que somos. O setor de transporte de cargas e logística reconhece a importância das medidas tomadas pelo Governador Camilo Santana, agradecendo muito particularmente à Secretária da Fazenda, Dra. Fernanda Pacobahyba, pelo esforço, seriedade e urgência com que as nossas reivindicações foram tratadas e atendidas, certos de que elas serão essenciais para a recuperação da economia.
Confira no link abaixo, as medidas de apoio do Governo do Estado à retomada da economia cearense
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