Fonte: Jornal O Povo
Presidentes dos 40 sindicatos ligados à Federação tiveram reunião ontem com a Prefeitura e mostraram indignação em relação ao novo Código Tributário da Cidade
Presidentes dos 40 sindicatos ligados à Federação das Indústrias do Estado (Fiec) pediram que a Prefeitura de Fortaleza suspenda a aplicabilidade da lei aprovada recentemente na Câmara Municipal, que modifica valores das taxas de alvarás da Cidade. O pleito foi feito durante reunião na tarde de ontem, na sede da entidade, e vem gerando polêmica entre a classe empresarial.
Os representantes da Fiec discutiram o assunto com o superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Marcelo Pinheiro. Antes do encontro, pela manhã, o presidente da Federação, Beto Studart, reuniu-se com o prefeito Roberto Cláudio (PDT).
“Há indignação de todos em relação a essa lei que foi aprovada de forma repentina. Sugeri que o prefeito recuasse da aplicabilidade da norma, para que a gente possa restabelecer todas as discussões”, afirma.
Beto considera que aumentar taxas no atual momento é totalmente inapropriado, pois as empresas ainda estão passando por dificuldades geradas pela crise econômica no Brasil. Além disso, entende que houve “excesso na lei”. “Estamos torcendo para que ele (prefeito) tenha discernimento de estadista para suspender a aplicação dessa lei”, diz.
O presidente do Sindicato dos Construtores do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, participou da reunião da tarde e disse que os empresários “não vão aceitar nenhum centavo a mais nas taxas de alvarás” previstas no novo Código Tributário de Fortaleza. Para ele, o aumento prejudica toda a sociedade.
Lembra que, no caso do alvará de funcionamento, a taxa somente era paga no momento da constituição da empresa. Com a mudança, será cobrada anualmente. “Quem pagava R$ 1.500 por um alvará de funcionamento vai ter que desembolsar R$ 15 mil todo ano. É uma aberração”, critica.
Quanto às taxas dos alvarás de construção, a Prefeitura fará em breve uma reunião específica com o Sinduscon-CE. De acordo com André Montenegro, “há casos em que o valor saltou de R$ 8 mil para R$ 130 mil”.
O prefeito Roberto Cláudio rebate as críticas e garante que 78% das atividades comerciais pagarão, em média, R$ 300 por ano com alvarás. E lembra que o aumento é para manter a desburocratização de processos, viabilizada pelo programa Fortaleza Online.
“Só 0,6% das atividades tem taxa de R$ 15 mil por ano. São grandes negócios. O boato que circula na praça não é real. Esse recurso será para investimentos em tecnologia. A simplificação de alvarás tem um custo alto. Desenvolver e manter tecnologia são muito caro. São milhões de reais aplicados no serviço. E essa arrecadação só financiará 10% do valor global. Noventa por cento do custo para facilitar a vida do empresário ainda é financiado pela Prefeitura”, observa.
IMPOSTO
O prefeito Roberto Cláudio destaca que até agora, em Fortaleza, “nenhuma gestão teve uma pauta tão atrativa para o investidor”. E diz que a Prefeitura não aumentou imposto ao longo desses cinco anos e meio
RAONE SARAIVA
