emas polêmicos, discussões calorosas marcam o encerramento da segunda edição do CONET&INTERSINDICAL, que acontece, na sexta-feira (04/8), na Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio de Janeiro. A primeira mesa tratou de um tema que vem ocupando as principais manchetes da mídia brasileira: a Reforma Trabalhista. Para abordar o assunto de grande relevância para o setor, o convidado foi o juiz federal do Trabalho do TRT 9ª Região/PR, Marlos Melek, que participou da elaboração do projeto. Segundo ele, a nova legislação traz oportunidades e contribuirá para a redução do desemprego no país:
“Muita gente se preocupa por ser uma nova lei, mas fiquem tranquilos. Eu ajudei a escrever essa nova lei e posso garantir: a mudança é para melhor”, afirma. De acordo com o juiz federal Marlos Melek, os motoristas autônomos terão mais liberdade, as empresas mais segurança jurídica. “Agora está tudo explicado na lei. Antes ninguém sabia direito se poderia ter uma condenação. Com a nova legislação o que for combinado será cumprido, dando uma segurança jurídica muito grande para o setor de transporte de rodoviário de cargas”, frisou.
Em continuidade a programação, mais um assunto polêmico: a Reforma Tributária. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da comissão especial do projeto na Câmara dos Deputados, explicou que a proposta prevê uma reengenharia completa, simplificadora e tecnológica do sistema tributário brasileiro. Com isso, os tributos atuais serão todos eliminados e extintos.
O parlamentar propõe a eliminação de dez impostos, fazendo com que a legislação brasileira se assemelhe ao modelo europeu: um imposto sobre o valor acrescentado (IVA), um imposto seletivo, um imposto de renda – já existente – a contribuição previdenciária empregado e empregador e os impostos patrimoniais. A proposta inclui ainda uma plataforma tecnológica, com cobrança feita online no ato da transação, uma mudança radical, que colocará o Brasil no nível dos modelos tributários mais avançados.
“O setor de transporte rodoviário de cargas, por sua importância na economia brasileira, terá um tratamento especial. Estou fazendo palestras em todo o país, dialogando com lideranças e presidentes de entidades do setor, explicando o porquê precisamos, com urgência, de uma reforma. A atual é complexa, caótica. Com essas alterações, se diminui a sonegação, acaba com a guerra fiscal e todos ganham: o trabalhador e as empresas, que poderão crescer e melhorar o seu desempenho”, defendeu o deputado.
Marco Regulatório
A análise do relatório preliminar do Marco Regulatório do TRC, apresentado pelo diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, também provocou debates acirrados. O objetivo principal da proposta é diminuir o Custo Brasil ligado ao setor de transportes no país, abrangendo temas como a má conservação das estradas brasileiras, a segurança nas rodovias e o alto valor dos pedágios. A expectativa do setor é que o texto traga segurança jurídica aos transportadores, trabalhadores e autônomos, além de fortalecimento da atividade empresarial.
Entre as principais propostas defendidas, estão à possibilidade de flexibilização da jornada dos motoristas conforme as peculiaridades da atividade, a liberdade na contratação do frete e exclusividade na contratação de seguro para a proteção da responsabilidade do transportador, além de regras claras para a fiscalização das normas relativas ao tempo de direção que visam garantir maior segurança no trânsito.
Entretanto, não houve consenso. Por decisão do plenário, a votação da proposição, prevista para acontecer durante o evento, foi adiada e aprovado o encaminhamento de ofício, assinado pelos presentes, para a Câmara dos Deputados, solicitando um prazo maior para que apreciem a proposição.
Encerrando o encontro, “Roubo de cargas: cenário nacional e ações de enfrentamento do Rio de Janeiro”, tópico que contou com a participação de autoridades estaduais e federais, entre as quais os deputados federais Hugo Leal (PSB/RJ), Jair Bolsonaro (PSC/RJ),o superintendente da 5ª SRPRF/RJ, inspetor José Roberto Gonçalves de Lima Neto e Hélio Jorge Oliveira Paixão da Coordenadoria Geral de Inteligência da SENASP/MJSP.
Na opinião do deputado Hugo Leal, o estado do Rio está passando por um grave momento de crise, acrescentando que há algumas alternativas: “Sabemos que a colocação das Forças Armadas aqui no Rio tem um custo. Se você pegar esse custo que está sendo investido e dividir com as forças internas do país, aumentando o seu efetivo, pagando as horas extras, se terá uma força muito mais preparativa e ativa para ser utilizada num território que eles já conhecem”.
Já o deputado Jair Bolsonaro afirma:
“O Brasil tem um comandante. As pessoas estão sofrendo com isso e no caso aqui, os empresários de cargas. Então, tem que fazer valer o seu valor e questionar o presidente para ele tomar uma decisão. Não dá para ficar do jeito que está, marcado reuniões em cima de reuniões. O governo está omisso, mas movimentou nos últimos dias centenas de parlamentares (referindo-se à votação de afastamento do presidente da República Michel Temer) para resolver o problema dele, mas esse problema que é de todo o Brasil, o roubo de cargas, entre outros, o governo agora fica em berço esplêndido. Ele que tem que dar uma solução para isso aí”, assegurou.
A segunda edição do Conet&Intersindical foi uma realização da NTC&Logística, tendo como anfitriões o SINDICARGA, a FETRANSCARGA, o SETC, o Setcanf, o Sinditransportes e o Sulcarj.Organizado pela DBA&C Associados, contou com o patrocínio de Autotrac, BGM Rodotec, CCR Nova Dutra, Desconfie Já, Iveco, MAN Latin América, Mercedes-Benz, Reed Exibitions Alcântara Machado/Fenatran 2017, Sascar, Totvs, Trade Vale-Tnix, Top Doctors e BR Petrobrás que participam de uma exposição paralela, onde foi possível conhecer importantes novidades em termos de produtos e serviços à disposição do mercado transportador.A próxima edição desse encontro está marcada para fevereiro de 2018 em Natal/RN.
