Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira,participa do III Fórum de Transporte e Logística da Paraíba

SETCARCE protocolou junto a ANVISA, consulta sobre a questão da sub-contratação de serviços no transportes de medicamentos.

O que motivou tal consulta foi o teor da Portaria n.12.

Segue anexado cópia do documento devidamente protocolado.

INVESTIGAÇÃO: Após mais de dois meses de investigações, policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e cargas (DRFVC) prenderam um homem, identificado como Paulo Sérgio Domingos de Matos, mais conhecido pelo apelido de “Sérgio Banguela”. O titular daquela Especializada, delegado Dionísio Amaral, informou que a especialidade do bando comandado por “Sérgio Banguela” é roubo e cargas de alto valor e animais.

Estudo sobre os impactos das exigências da Lei que regulamenta a profissão de motorista sobre os custos das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Fracionada, Lotação ou Grandes Massas e Contêiner.

No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do motorista, empregado ou autônomo. Seu impacto será sentido tanto nas relações empresa/empregado, como na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos negócios que envolvem o setor de logística, em especial nas atividades de transporte.

O fato é que, com a Lei, todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos e inevitáveis em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, etc.

Além disso, os prazos de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, devem ser alongados uma vez que a jornada de trabalho do motorista, a partir da entrada em vigor da Lei, passa a ser controlada dentro de limites rígidos e bem definidos e com severas fiscalizações, que na sua maioria irão substituir as antigas práticas.

O Seminário realizado nesta quarta-feira, 03/04, na sede do SETCARCE, ministrado pela Auditora Fiscal do Trabalho Dra. Ervanis Brito, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará, e debates do Assessor Jurídico do SETCARCE, Dr. José Damasceno Sampaio.

Foram debatidas as dificuldades enfrentadas pelas empresas de transporte de cargas para atender as exigências na contratação de Jovens Aprendizes devido às peculiaridades do setor.

Na quarta-feira dia 18/01/2012 reuniram-se na sede do SETCARCE representantes de transportadoras de cargas perigosas e advogados para discutir a exigência por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente, das licenças ambientais para o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos.

A Lei 12.619/2012, que está em vigor, continua na pauta de debates no mercado e consequentemente no executivo e legislativo brasileiro.

As Entidades Sindicais como a FETCESP e seus sindicatos filiados, alinhados com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acompanham e participam de diversos fóruns de debates sobre a lei do motorista. O nosso principal objetivo é aperfeiçoar a lei para o benefício das empresas, trabalhadores e sociedade.

Na Câmara dos Deputados, que avalia mudanças na lei, apresentamos com regularidade as questões apontadas pelas transportadoras.

Na casa está em discussão um projeto, que, aliás, extrapola o objetivo de aperfeiçoar a lei. Acompanhamos a tramitação deste texto que será avaliado por várias comissões temáticas.

O Secretário Executivo da Secretaria de Portos, Mário Lima Júnior, realizou nessa quinta-feira (29/08) palestra sobre o Plano Nacional de Logística Integrada do Governo Federal, no auditório do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará (SETCARCE). Lima representou o Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, que não pode comparecer no evento por motivo de agenda no Planalto.

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra e o Diretor Ageu Monteiro prestigiaram Solenidade realizada ontem (29/08/2012) no Hotel Vila Galé, onde foi outorgada a medalha de Advogado Padrão 2012 para 32 advogados e advogadas que em 30 anos de advocacia não sofreram nenhuma penalidade disciplinar.Parabenizamos os advogados homenageados e destacamos os nomes do Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. José Damasceno Sampaio, do Dr. Cid Sabóia de Carvalho e do Dr. José Valdomiro Távora de Castro.

A Federação da Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste e Logística – FETRACAN, fundada em dez de abril de 1987, é uma entidade sindical de grau superior, de caráter privado e sem fins lucrativos. Sediada em Recife, capital pernambucana, a entidade funciona como gestora dos sindicatos de base da categoria nos Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. A FETRACAN é, atualmente, presidida pelo decano, Dr. Newton Gibson, que há anos segue à frente da entidade. O mandato da atual diretoria encerra-se em Abril de 2013 e, por isto, foi convocada eleições para o dia 01 de março (sexta-feira) do corrente ano. Porém, as eleições foram marcadas com uma indelével marca de traição, irregularidades e busca insaciável pelo poder.

Veículos fabricados a partir de 1º de abril deste ano deverão, obrigatoriamente, utilizar placas com película refletiva. A Deliberação 122 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou o antigo prazo – 1.º de janeiro –, também vale para os carros transferidos de estado ou município a partir do segundo trimestre do ano.

O SETCARCE realizou na terça-feira dia 05/06/12 às 09:30 horas a Assembleia Geral Extraordinária. O objetivo da AGE foi deliberar assuntos da pauta do Edital publicado em 29 último.

Agências bancárias não vão funcionar no feriado.
Supermercados abrem normalmente.

Fortaleza comemora o dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do município, nesta quinta-feira (15). Na ocasião, o comércio vai fechar as portas. Nos shopping, apenas praça de alimentação e áreas de lazer vão funcionar.

Supermercados
A Associação Cearense de Supermercados afirmou que o funcionamento dos supermercados será normal neste feriado em homenagem a Nossa Senhora de Assunção.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) divulgou, esta semana, dois projetos de normas citados na regulamentação do transporte de produtos perigosos no país. Até o final de março, os dois projetos estão disponíveis para consulta nacional e os setores interessados nas discussões podem enviar contribuições à ABNT.O primeiro projeto, disponível até 22 de março, trata dos equipamentos para situações de emergência durante o transporte desses materiais. Elaborada pela Comissão de Estudo de Transportes Perigosos – formada por produtores, consumidores, universidades e laboratórios -, a norma pretende padronizar itens como mecanismos de proteção individual, cones para sinalização, extintores portáteis, equipamentos para sinalização e isolamento de áreas de ocorrência.

A Comissão Especial, sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli, criada na Câmara dos Deputados para flexibilizar e aprimorar a Lei 12.619 encerrou no dia 16 de abril, a sequência de cinco Audiências Públicas, onde foram ouvidos representantes das mais diversas entidades de todas as áreas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas do país.

Presidente de Federações, representantes do Ministério do Trabalho e da ANTT, dentre outros, estavam presentes e fizeram uso da palavra. A AngelLira também esteve representada no evento por seu Gerente Comercial, Clodoaldo Oliveira.

Audiência pública debate lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista

A lei 12.619/12, que trata sobre a jornada de trabalho do motorista, seja ele profissional ou autônomo, foi discutida em audiência pública na tarde desta terça-feira (03/09) na Assembleia Legislativa. Propositora do debate, a deputada Eliane Novais (PSB) destacou a importância de uma legislação que ofereça garantias para que os motoristas exerçam suas atividades de maneira digna e segura.

“É preciso que o Estado e a legislação brasileira dêem estas garantias para um trabalho digno e seguro, sem a necessidade de jornadas exaustivas e que levam os profissionais, muitas vezes, a fazer uso de drogas para se manterem acordados e chegarem rápido ao seu destino”, ressaltou Eliane.