Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2017/2018 – Contribuição Laboral

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2017/2018
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE000029/2018
DATA DE REGISTRO NO MTE: 23/01/2018
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR002224/2018
NÚMERO DO PROCESSO: 46205.000362/2018-32
DATA DO PROTOCOLO: 18/01/2018

 

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 46205.012945/2017-25
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 16/10/2017

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE MUDANCAS, BENS E CARGAS DO ESTADO DO CEARA – SINDICAM/CE , CNPJ n. 02.499.529/0001-27, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE TAVARES FILHO;

E

SETCARCE – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA NO ESTADO DO CEARA, CNPJ n. 07.967.052/0001-80, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CLOVIS NOGUEIRA BEZERRA;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018 e a data-base da categoria em 01º de junho.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE MUDANÇAS CARGAS BENS OU LOGÍSTICA DO PLANO DA CNTT, com abrangência territorial em Abaiara/CE, Acarape/CE, Acopiara/CE, Aiuaba/CE, Altaneira/CE, Alto Santo/CE, Amontada/CE, Antonina Do Norte/CE, Apuiarés/CE, Aquiraz/CE, Aracati/CE, Aracoiaba/CE, Ararendá/CE, Araripe/CE, Aratuba/CE, Arneiroz/CE, Assaré/CE, Aurora/CE, Baixio/CE, Banabuiú/CE, Barbalha/CE, Barreira/CE, Barro/CE, Barroquinha/CE, Baturité/CE, Beberibe/CE, Boa Viagem/CE, Brejo Santo/CE, Campos Sales/CE, Canindé/CE, Capistrano/CE, Caridade/CE, Caririaçu/CE, Cariús/CE, Cascavel/CE, Catarina/CE, Catunda/CE, Caucaia/CE, Cedro/CE, Choró/CE, Chorozinho/CE, Crato/CE, Croatá/CE, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, Ererê/CE, Eusébio/CE, Farias Brito/CE, Fortaleza/CE, Fortim/CE, General Sampaio/CE, Graça/CE, Granja/CE, Granjeiro/CE, Groaíras/CE, Guaiúba/CE, Guaraciaba Do Norte/CE, Guaramiranga/CE, Hidrolândia/CE, Horizonte/CE, Ibaretama/CE, Ibicuitinga/CE, Icapuí/CE, Icó/CE, Iguatu/CE, Ipaporanga/CE, Ipaumirim/CE, Ipu/CE, Ipueiras/CE, Iracema/CE, Itaiçaba/CE, Itaitinga/CE, Itapiúna/CE, Itatira/CE, Jaguaretama/CE, Jaguaribara/CE, Jaguaribe/CE, Jaguaruana/CE, Jardim/CE, Jati/CE, Jijoca De Jericoacoara/CE, Juazeiro Do Norte/CE, Jucás/CE, Lavras Da Mangabeira/CE, Limoeiro Do Norte/CE, Madalena/CE, Maracanaú/CE, Maranguape/CE, Mauriti/CE, Milagres/CE, Milhã/CE, Missão Velha/CE, Mombaça/CE, Morada Nova/CE, Mulungu/CE, Nova Olinda/CE, Ocara/CE, Orós/CE, Pacajus/CE, Pacatuba/CE, Pacoti/CE, Palhano/CE, Palmácia/CE, Paracuru/CE, Paraipaba/CE, Parambu/CE, Paramoti/CE, Pedra Branca/CE, Penaforte/CE, Pentecoste/CE, Pereiro/CE, Pindoretama/CE, Piquet Carneiro/CE, Pires Ferreira/CE, Poranga/CE, Porteiras/CE, Potengi/CE, Potiretama/CE, Quiterianópolis/CE, Quixadá/CE, Quixelô/CE, Quixeramobim/CE, Quixeré/CE, Redenção/CE, Russas/CE, Saboeiro/CE, Salitre/CE, Santa Quitéria/CE, Santana Do Acaraú/CE, Santana Do Cariri/CE, São Benedito/CE, São Gonçalo Do Amarante/CE, São João Do Jaguaribe/CE, São Luís Do Curu/CE, Senador Pompeu/CE, Solonópole/CE, Tabuleiro Do Norte/CE, Tarrafas/CE, Tauá/CE, Tejuçuoca/CE, Trairi/CE, Tururu/CE, Umari/CE, Umirim/CE, Uruburetama/CE e Várzea Alegre/CE.

Relações Sindicais

 

Contribuições Sindicais

 


CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL LABORAL

Os empregadores descontarão de todos os empregados, a importância correspondente a 01(hum) dia de trabalho, por ano, a título de contribuição anual  laboral, a ser repassada aos cofres do SINDICAM/CE, no dia 30/04/2018.

Parágrafo Primeiro. Ao empregado será dado o direito de se opor ao pagamento da referida contribuição, devendo apresentar, pessoalmente, solicitação de oposição ao desconto na sede do SINDICAM/CE, do dia 01/04/2018 ao dia 10/04/2018.

Parágrafo Segundo. As empresas deverão proceder o depósito do desconto da contribuição, em conta especificada de titularidade do Sindicam/ce, cnpj nº. 02.499.529/0001-27, BANCO ITAU – AGENCIA 8144, CONTA 01043-9.

Parágrafo Terceiro. O protocolo deverá ser entregue  ao empregador pelo Sindicam-CE para que não haja o desconto, até o dia 15/04/2018.

 

 

JOSE TAVARES FILHO
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE MUDANCAS, BENS E CARGAS DO ESTADO DO CEARA – SINDICAM/CE

CLOVIS NOGUEIRA BEZERRA
Presidente
SETCARCE – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA NO ESTADO DO CEARA

 

ANEXOS

ANEXO I – ATA

Aditivo.CCT.2017.2018-ContribuiçãoSindicalLaboral

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.

 

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 – REGISTRADA NO MTE

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE001455/2017
DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/10/2017
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR068896/2017
NÚMERO DO PROCESSO: 46205.012945/2017-25
DATA DO PROTOCOLO: 11/10/2017

Confira no link abaixo a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2017/2018 –  Na íntegra:

CCT-2017.2018.reg.MTE

ENCERRADA NEGOCIAÇÕES PARA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 ENTRE SETCARCE E SINTRO-SOBRAL

Em reunião realizada em 23 de Agosto de 2017, na sede do SETCARCE, com a presença do Presidente do SETCARCE,  Clovis Nogueira Bezerra,   do presidente do SINTRO-SOBRAL, Sr. Mírio Rotex, e demais componentes das comissões de negociação trabalhista, fora concluída a negociação coletiva que irá determinar os termos da CCT – 2017/2018.

Para conhecimento de todos, segue abaixo informações financeiras pautas no acordo firmado:

  • Reajuste dos salários de forma parcelada sendo 3,34% ( três vírgula trinta e quatro por cento) a partir de 01/06/2017, ou seja, com o pagamento de retroativo de Junho e Julho de 2017; a ser pago até o dia 05 de outubro/2017;
  • Reajuste de 2,16% (dois vírgula dezesseis por cento) a partir de 01/11/2017, incidente sobre os salários de Maio/2017, ou seja, sem o pagamento de retroativo de Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2017;
  • Vale refeição no valor de R$ 13,00 (treze reais) a partir de 01/09/2017, ou seja, sem o retroativo de Junho, Julho e agosto de 2017;
  • Diárias e Cesta básica: permanecem inalterados, ou seja, com os mesmos valores da CCT 2016/2017;
  • Reajuste dos salários de forma parcelada sendo 5,5% (cinco  e meio por cento);

Informamos ainda que a conclusão da negociação coletiva é uma vitória clara do amadurecimento das relações sindicais que envolvem os Sindicatos da categoria de transporte de carga e logística no estado do Ceará, SINDICAM e SETCARCE. Posto que ambos demonstram o claro interesse na evolução do setor, mesmo em momentos de crise, sem esquecer a valorização dos profissionais que fortalecem a atividade, não deixando de lado as conquistas dos empregados e nunca esquecendo a ética no trato com o trabalho.

ENCERRADA NEGOCIAÇÕES PARA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018

Em reunião realizada em 23 de Agosto de 2017, na sede do SETCARCE, com a presença do Presidente do SETCARCE,  Clovis Nogueira Bezerra,   do presidente do SINDICAM, Sr. José Tavares Filho, e demais componentes das comissões de negociação trabalhista, fora concluída a negociação coletiva que irá determinar os termos da CCT – 2017/2018.

Para conhecimento de todos, segue abaixo informações financeiras pautas no acordo firmado:

  • Reajuste dos salários de forma parcelada sendo 3,34% ( três vírgula trinta e quatro por cento) a partir de 01/06/2017, ou seja, com o pagamento de retroativo de Junho e Julho de 2017; a ser pago até o dia 05 de outubro/2017;
  • Reajuste de 2,16% (dois vírgula dezesseis por cento) a partir de 01/11/2017, incidente sobre os salários de Maio/2017, ou seja, sem o pagamento de retroativo de Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2017;
  • Vale refeição no valor de R$ 13,00 (treze reais) a partir de 01/09/2017, ou seja, sem o retroativo de Junho, Julho e agosto de 2017;
  • Diárias e Cesta básica: permanecem inalterados, ou seja, com os mesmos valores da CCT 2016/2017;
  • Reajuste dos salários de forma parcelada sendo 5,5% (cinco  e meio por cento);

Informamos ainda que a conclusão da negociação coletiva é uma vitória clara do amadurecimento das relações sindicais que envolvem os Sindicatos da categoria de transporte de carga e logística no estado do Ceará, SINDICAM e SETCARCE. Posto que ambos demonstram o claro interesse na evolução do setor, mesmo em momentos de crise, sem esquecer a valorização dos profissionais que fortalecem a atividade, não deixando de lado as conquistas dos empregados e nunca esquecendo a ética no trato com o trabalho.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ADITIVO – 2016/2017 – PARA DOWNLOADS

CLIQUE NOS LINK’S ABAIXO PARA DOWNLOADS:

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016.2017

ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016.2017

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2016/2017 – REGIÃO DE SOBRAL – REGISTRADA NO MTE

Convenção Coletiva De Trabalho 2016/2017
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE001158/2016
DATA DE REGISTRO NO MTE: 14/09/2016
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR039555/2016
NÚMERO DO PROCESSO: 46205.013254/2016-68
DATA DO PROTOCOLO: 14/09/2016

 

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

Confira no link abaixo a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2016/2017 – REGIÃO SOBRAL – Na íntegra:

cct-2016-2017-sobral

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2017 e ADITIVO – Homologados no MTE

Prezado(a) Senhor(a),

Informamos a Vossa Senhoria que o instrumento coletivo transmitido pela Solicitação nº MR058163/2016 e MR058827/2016 – aditivo. protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 46205012399201641, foi registrado na Unidade do MTE sob o número CE001045/2016/CE001051/2016

 

Convenção Coletiva De Trabalho 2016/2017
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE001045/2016
DATA DE REGISTRO NO MTE: 25/08/2016
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR058163/2016
NÚMERO DO PROCESSO: 46205.012399/2016-41
DATA DO PROTOCOLO: 25/08/2016

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2017
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:   CE001051/2016
DATA DE REGISTRO NO MTE:     29/08/2016
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:    MR058827/2016
NÚMERO DO PROCESSO:      46205.012515/2016-22
DATA DO PROTOCOLO:       29/08/2016
NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:
46205.012399/2016-41
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:
25/08/2016

Clique nos link’s abaixo,  a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.2016.2017, e o  Aditivo para downloads:

CCT-2016.2017

CCT-2016.2017.Aditivo

 

Ressaltamos que a Cláusula 14ª – DO VALE REFEIÇÃO – Parágrafo 1º será retificada através de Aditivo, para o valor de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos).

 

FECHADA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2017

FECHADA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2017

Em reunião realizada em 01 de Agosto de 2016, na sede Superintendência Regional do Trabalho Emprego/CE, com a presença do Presidente do SETCARCE,  Clovis Nogueira Bezerra,   do presidente do SINDICAM, Sr. José Tavares Filho, fora concluída a negociação coletiva que irá determinar os termos da CCT – 2016/2017.

Para conhecimento de todos, segue abaixo informações financeiras pautas no acordo firmado:

  • Reajuste dos salários de forma parcelada sendo 6% ( seis por cento)a partir de 01/06/2016, ou seja, com o pagamento de retroativo de Junho e Julho de 2016;
  • Reajuste de 4,5% (quatro e meio por cento) a partir de 01/10/2016, incidente sobre os salários de Maio/2016, ou seja, sem o pagamento de retroativo de Junho, Julho, Agosto e Setembro/2016;
  • Vale refeição no valor de R$ 12,50 ( doze reais e cinquenta centavos) a partir de 01/08/2016, ou seja, sem o retroativo de Junho e Julho de 2016;
  • Diária de R$ 77,00 ( setenta e sete reais) a partir de 01/08/2016, ou seja, sem o retroativo de Junho e Julho de 2016;
  • Cesta básica de R$ 110,00 a partir de 01/08/2016, ou seja , sem o retroativo de Junho e Julho de 2016;
  • Reajuste dos salários de forma parcelada sendo 10,5% ( dez e meio por cento);

Informamos ainda que a conclusão da negociação coletiva é uma vitória clara do amadurecimento das relações sindicais que envolvem os Sindicatos da categoria de transporte de carga e logística no estado do Ceará, SINDICAM e SETCARCE. Posto que ambos demonstram o claro interesse na evolução do setor, mesmo em momentos de crise, sem esquecer a valorização dos profissionais que fortalecem a atividade, não deixando de lado as conquistas dos empregados e nunca esquecendo a ética no trato com o trabalho.

 

OCORREU MAIS RODADA DE NEGOCIAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ENTRE SETCARCE/SINDICAM

Na manhã desta sexta-feira, 22/07, ocorreu mais uma rodada de negociação entre o SETCARCE e o SINDICAM para  acordar  a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017.

A próxima reunião está agendada para o dia 01/08/2016 na Superintendência Regional do Trabalho.

 

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COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA 2016/2017 ESTEVE REUNIDA NESTA MANHÃ

A Comissão Patronal (SETCARCE) que negocia a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, esteve reunida na manhã desta terça-feira, 21/06, na sala de reunião da presidência do SETCARCE.