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SETCARCE APRESENTA ANÁLISE TÉCNICA DO PISO MÍNIMO DE FRETE NA AECIPP

O Diretor do SETCARCE Marcelo Maranhão e o Assessor Jurídico do SETCARCE Dr. Marcos Vianna apresentaram no dia 22/11, durante reunião na AECIPP – Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém uma análise técnica do piso mínimo de frete, com o título “NOVOS PARÂMETROS DA TABELA DE FRETES RODOVIÁRIOS”. No evento realizado […]

TJCE suspende cobrança de alvará para micros e pequenas empresas

Fonte: Jornal O Povo – 21/11/18 Fortaleza – Empresários renovarão alvará sem pagar e não podem mais ser interditados. Multa diária por descumprimento é de R$ 2 mil A cobrança da taxa anual dos alvarás de funcionamento de micros e pequenas empresas de Fortaleza foi suspensa ontem pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, do Tribunal […]

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SETCARCE REALIZA REUNIÃO COM ASSOCIADOS

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS O SETCARCE realizou em 12 de Novembro, em sua sede, reunião com seus associados com objetivo de trazer novas informações acerca dos procedimentos para a apuração e recuperação dos créditos oriundos de decisão judicial que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. […]

ANTT publica resolução sobre multas para quem descumprir o piso mínimo de frete Fonte: NTC&Logística

Fonte: NTC&Logística Multas A ANTT publicou hoje (9/11), no Diário Oficial, a Resolução no 5.833 que determina os valores das multas que serão aplicadas às empresas que não cumprirem com o piso mínimo de frete estabelecido pela agência. A NTC&Logística e outras entidades que representam o TRC solicitaram à ANTT, durante a Audiência Pública realizada no […]

MPT confirma: benefícios somente para os associados do sindicato

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região confirma: sob à Luz da Lei 13.467/2017 (nova Legislação Trabalhista), benefícios como: vale-alimentação, vale-transporte, Participação nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente farão jus os empregados que contribuem ao sindicato. Na ação para abrir procedimento investigatório da cláusula que só permite tais benefícios para quem paga as […]

07/11 – REALIZADA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA DO SETCARCE

A diretoria do SETCARCE esteve reunida nesta quarta-feira, 07/11, na sede do SETCARCE, cumprindo o calendário mensal. A reunião contou com a presença da Sra. Gloria Ribeiro e Cristina  da Prática Eventos, que apresentaram como andam os preparativos para Expolog 2018, como também a Solenidade de Premiação do SETCARCE – 2018, que este ano outorgará […]