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Transportador Autônomo sem RNTRC autoriza Seguradora a negar cobertura em caso de sinistro

26 de julho de 2012 em /por

Qui, 26 de Julho de 2012 09:53
No ato em questão, o órgão regulador (SUSEP) se reporta à Resolução nº 219, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C),
Recomenda-se, pois, às Empresas de Transporte que redobrem os cuidados ao subcontratar TACs – não aceitando em hipótese alguma aqueles que não estejam regularmente inscritos no RNTRC – entre outros motivos, para, em face de eventual sinistro, não correrem o risco de uma provável recusa de cobertura por parte das seguradoras com fundamento na Carta Circular ora veiculada.

Ministério Público exige paradas de descanso

24 de julho de 2012 em /por

Durante seminário na Câmara dos Deputados, procurador Paulo Douglas disse que pode exigir na justiça que pontos adequados sejam construídos

O Estatuto do Motorista entrou em vigor no dia 16 de junho, mas as discussões sobre os artigos aprovados e vetados não param. Um dos pontos mais polêmicos é a retirada da cláusula que obrigava o governo federal a construir paradas de descanso para os motoristas nas estradas. A presidente Dilma Rousseff vetou essa parte do texto e sancionou os outros artigos. Mas, agora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promete pedir judicialmente que a medida seja incluída no estatuto.

Obras para a Copa vão começar até setembro

24 de julho de 2012 em /por

Comissão divulgará, a partir de hoje, as empresas aptas a participarem do processo licitatório

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Fortaleza, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf) recebeu, na manhã de ontem, os envelopes de licitação para as obras nas Avenidas Raul Barbosa, Dedé Brasil, Via Expressa, Paulino Rocha e Alberto Craveiro. As intervenções fazem parte das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo Fifa 2014 e terão início, de acordo com a Prefeitura, até o início do mês de setembro. O total de investimentos é da ordem de R$ 235 milhões.

Presidente Clovis Nogueira Bezerra torna-se sócio da SOAPOL em solenidade no Círculo Militar

23 de julho de 2012 em /por

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, tornou-se sócio da SOAPOL – Associação dos Amigos da Polícia Militar do Ceará em solenidade que realizada na quinta-feira 19/07/2012 às 20:00 no Círculo Militar de Fortaleza.

Na solenidade foi outorgado o Título de Sócio Honorário ao Exmo. Professor César Barreira (Diretor da Academia de Segurança Pública) e ao Industrial Beto Studart.

ANTT EDITA RESOLUÇÃO 3.861-QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS NO TRANSPORTE DE CARGAS

18 de julho de 2012 em /por

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, editou a resolução nº 3861 de 10 de julho de 2012, que estabelece procedimentos obrigatórios no transporte de cargas, alterando a Resolução nº 3056/09.
Foram alterados os artigos 23, 34 e 39 da Resolução ANTT/3056, DE 12 DE MARÇO DE 2009, que tratam do Vale-Pedágio obrigatório, CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), Penalização (Multa), CRNTRC, Contrato, Conhecimento de transporte, mudança dos modelos de CRNTRC, e identificações do transportador no veículo.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 18/07/2012 – Fernando Bezerra sai; Ademar Gondim entra

18 de julho de 2012 em /por

Prefeitura diz que saída do presidente, que entrou pelas mãos do ex-aliado PMDB, não tem motivação política. Fernando Bezerra teria deixado a pasta por motivos pessoais. Mas continuará na gestão, integrando equipe do Transfor
O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Fernando Bezerra, entregará hoje sua carta de demissão alegando motivação pessoal. Quem afirma é o titular da Coordenadoria de Projetos Especiais, Relações Institucionais e Internacionais da Prefeitura de Fortaleza (Cooperii), Geraldo Accioly.