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Transportador Autônomo sem RNTRC autoriza Seguradora a negar cobertura em caso de sinistro

Qui, 26 de Julho de 2012 09:53
No ato em questão, o órgão regulador (SUSEP) se reporta à Resolução nº 219, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C),
Recomenda-se, pois, às Empresas de Transporte que redobrem os cuidados ao subcontratar TACs – não aceitando em hipótese alguma aqueles que não estejam regularmente inscritos no RNTRC – entre outros motivos, para, em face de eventual sinistro, não correrem o risco de uma provável recusa de cobertura por parte das seguradoras com fundamento na Carta Circular ora veiculada.

Ministério Público exige paradas de descanso

Durante seminário na Câmara dos Deputados, procurador Paulo Douglas disse que pode exigir na justiça que pontos adequados sejam construídos

O Estatuto do Motorista entrou em vigor no dia 16 de junho, mas as discussões sobre os artigos aprovados e vetados não param. Um dos pontos mais polêmicos é a retirada da cláusula que obrigava o governo federal a construir paradas de descanso para os motoristas nas estradas. A presidente Dilma Rousseff vetou essa parte do texto e sancionou os outros artigos. Mas, agora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promete pedir judicialmente que a medida seja incluída no estatuto.

Obras para a Copa vão começar até setembro

Comissão divulgará, a partir de hoje, as empresas aptas a participarem do processo licitatório

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Fortaleza, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf) recebeu, na manhã de ontem, os envelopes de licitação para as obras nas Avenidas Raul Barbosa, Dedé Brasil, Via Expressa, Paulino Rocha e Alberto Craveiro. As intervenções fazem parte das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo Fifa 2014 e terão início, de acordo com a Prefeitura, até o início do mês de setembro. O total de investimentos é da ordem de R$ 235 milhões.

Presidente Clovis Nogueira Bezerra torna-se sócio da SOAPOL em solenidade no Círculo Militar

O Presidente do SETCARCE, Clovis Nogueira Bezerra, tornou-se sócio da SOAPOL – Associação dos Amigos da Polícia Militar do Ceará em solenidade que realizada na quinta-feira 19/07/2012 às 20:00 no Círculo Militar de Fortaleza.

Na solenidade foi outorgado o Título de Sócio Honorário ao Exmo. Professor César Barreira (Diretor da Academia de Segurança Pública) e ao Industrial Beto Studart.

ANTT EDITA RESOLUÇÃO 3.861-QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS NO TRANSPORTE DE CARGAS

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, editou a resolução nº 3861 de 10 de julho de 2012, que estabelece procedimentos obrigatórios no transporte de cargas, alterando a Resolução nº 3056/09.
Foram alterados os artigos 23, 34 e 39 da Resolução ANTT/3056, DE 12 DE MARÇO DE 2009, que tratam do Vale-Pedágio obrigatório, CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), Penalização (Multa), CRNTRC, Contrato, Conhecimento de transporte, mudança dos modelos de CRNTRC, e identificações do transportador no veículo.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 18/07/2012 – Fernando Bezerra sai; Ademar Gondim entra

Prefeitura diz que saída do presidente, que entrou pelas mãos do ex-aliado PMDB, não tem motivação política. Fernando Bezerra teria deixado a pasta por motivos pessoais. Mas continuará na gestão, integrando equipe do Transfor
O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Fernando Bezerra, entregará hoje sua carta de demissão alegando motivação pessoal. Quem afirma é o titular da Coordenadoria de Projetos Especiais, Relações Institucionais e Internacionais da Prefeitura de Fortaleza (Cooperii), Geraldo Accioly.