Começaram ontem, em Brejo Santo, os trabalhos de recuperação do trecho da BR-116, em Brejo Santo, na região do Cariri. As máquinas que estão fazendo o serviço são de responsabilidade da Delta Construtora, empresa responsável pelo primeiro serviço. O trabalho vai de Brejo Santo até o município de Penaforte, passando por Jati e pela entrada de Porteiras, atendendo requerimento do deputado Welington Landim.
O Ministério dos Transportes e o Dnit do Ceará só tomaram providências após receberem o requerimento enviado pela Assembleia Legislativa. O documento foi apresentado no dia 2 de abril e seguiu em nome do novo ministro dos Transportes, César Borges, e do superintendente do Dnit no Ceará, José Luís Vianna Ferreira, para que tomassem as providências “o mais urgentemente possível para evitar que novos acidentes aconteçam, inclusive, com vítimas fatais”.
Esta era uma reivindicação das entidades de classe de Brejo Santo, como CDL, Maçonaria, lideranças políticas e comunitárias: “Esta é, também, uma missão parlamentar: cobrar qualidade nos serviços prestados ao público”, disse o deputado.
A decisão do Ministério dos Transportes e do Dnit foi com base no art. 618 do Código Civil – Lei 10.406/02, que reza: “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construção consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de cinco anos pela solidez e segurança dos trabalhos, assim em razão dos materiais, como do solo”
Fonte: Jornal O Estado – 30/04/2013
