Em palestra realizada nesta terça-feira, 10 de março, no auditório do SETCARCE, o assessor jurídico Dr. José Damasceno Sampaio apresentou aos representantes das empresas de transporte rodoviário de cargas, as decisões do Supremo Tribunal Federal que reduzem a carga tributária.
- EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (TESE DEFENDIDA PELO SETCARCE EM AÇÃO JUDICIAL TRAMITANDO);
- REDUÇÃO DE CUSTO NA CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO;
- REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA RECOLHIMENTO DO INSS SOBRE O FATURAMENTO.
Abordou-se também as modificações introduzidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que entram em vigor em 01 de março e 01 de abril próximo, alterando regras do Seguro Desemprego, Abono Salarial, Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte.
O evento contou com a participação do Sr. Francisco Morais, da Empresa OMNICOMM que atua com implementos de medidores de níveis de combustíveis instalados nos veículos e monitorados pelos sistema de rastreamento via satélite.
Download dos slides da palestra:
