A categoria fazendária do Ceará estará paralisada neste dia 10 de outubro, pelo período de 24 horas, iniciando o movimento paredista à zero hora do dia 10 nos postos fiscais e às 7 horas nas demais unidades da Sefaz.
O ato é um protesto a atitude do secretário da Fazenda, Mauro Filho, que se mantém em silêncio diante dos pleitos da categoria, dentre elas a exigência de nível superior para o ingresso aos cargos de Auditor Adjunto e Assistente e a redenominação dos cargos de Analista.
A paralisação foi deliberada em Assembleia da categoria, que se reuniu no último dia 24 de setembro para definir os passos a serem dados diante da falta de resposta às reivindicações. São 140 dias sem resposta por parte do secretário, que recebeu ofício contendo o projeto em 23 de maio.
O Projeto
O referido projeto altera a Lei nº 13.778, de 6 de junho de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários estaduais. Ele altera a nomenclatura dos cargos de Analista (Analista Contábil-Financeiro para Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, Analista da Tecnologia da Informação para Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual e Analista Jurídico para Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual) e inclui o requisito de ingresso por concurso, com nível superior para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual e Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual. A proposta não acarreta em impacto financeiro, alteração de competências ou atribuições legais.
Fonte: Sintaf-ce
