O Ceará é o primeiro e único Estado do Brasil a permitir que tributos sejam quitados através de cartão de crédito
Os contribuintes do fisco estadual cearense, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, já podem, a partir de hoje, realizar o pagamento de seus impostos por meio de cartões de créditos vinculados ao Bradesco. Até então, somente os clientes do Banco do Brasil tinham esta opção, iniciada no primeiro semestre. A operação pode ser feita através do site da Secretaria da Fazenda do Ceará (http://www.sefaz.ce.gov.br) ou dos bancos credenciados, além dos postos de auto atendimento. A novidade significa que, agora, todas as bandeiras de cartão de crédito são aceitas. Antes, era possível pagar apenas com MasterCard ou Visa.
Após a adesão do Bradesco, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que agora vai aguardar que outras instituições financeiras procurem a Sefaz para aderir à iniciativa FOTO: DIVULGAÇÃO
“Atualmente, 6% de todos os pagamentos são feitos por meio dessa nova ferramenta. E o nosso objetivo é chegar até o fim do ano com um índice de 13%”, revelou o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Em 2011, os pagamentos de tributos com cartão de crédito representaram aproximadamente 5% do total de boletos quitados. O Ceará é o primeiro e único Estado do Brasil a permitir tais operações.
Sem isenção de taxas
O secretário esclareceu que, mesmo sendo com a finalidade de quitar tributos, os contribuintes não estão isentos do pagamento de taxas de juros, como acontece no comércio. “No entanto, os valores vão variar de banco para banco”, disse.
Para Mauro Filho, o imposto pago com cartão de crédito facilita o fluxo de caixa das empresas e diminui os índices de inadimplência para IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), além de trazer mais praticidade para os contribuintes. “E eles ainda ganham um prazo de até 30 dias para de fato fazer o pagamento, já que ele só será realizado quando a fatura chegar”, explicou.
Parcelamento
Sobre a possibilidade de parcelamento, o secretário disse que isso deve ser negociado entre o contribuinte e o banco, pois, para a Sefaz, nenhuma diferença fará, já que o dinheiro é repassado integralmente e imediatamente para os cofres públicos.
Outros bancos
Sobre a possibilidade da adesão de mais bancos, Mauro Filho afirmou que agora vai aguardar que outras instituições financeiras tomem a iniciativa de procurar a Sefaz, já que, com a participação do Banco do Brasil e do Bradesco, a aceitação de todas as bandeiras de cartão de crédito já está garantida. Como forma de atrair, o órgão tem argumentado que a adesão das instituições financeiras possibilitará a fidelização de clientes.
Arrecadação de ICMS
Segundo o secretário, a Sefaz prevê encerrar o ano com uma arrecadação de ICMS em torno de R$ 7,6 bilhões, com possibilidade de acréscimo em cerca de R$ 75 milhões, por conta do cartão de crédito como forma de pagamento. O montante previsto representa 13,5% a mais do que o alcançado em 2011: R$ 6,7 bilhões.
Primeiro trimestre
No primeiro trimestre deste ano, a receita com o tributo chegou a aproximadamente R$ 1,82 bilhão, frente a uma arrecadação de R$ 1,64 bilhão nos três primeiros meses do ano anterior, segundo dados do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará).
Com cerca de R$ 180 milhões a mais nos cofres públicos, nesse intervalo de tempo, o avanço foi de praticamente 11%.
Quitação
6% dos pagamentos de tributos são feitos por meio de cartões de crédito, segundo a Secretaria da Fazenda. O objetivo é chegar ao fim do ano com um índice de 13%.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste
29.08.2012.
