Reunião Plenária do Condecon revela que ICMS sobre combustíveis deverá ter valor fixo
No evento foram debatidos temas de grande relevância para os setores de transporte rodoviário de mercadorias, indústria e comércio.

O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que reúne representantes de diversos segmentos do setor produtivo, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (29), na sede da Fetranslog Nordeste. No evento foram debatidos temas de grande relevância para os setores de transporte rodoviário de mercadorias, indústria e comércio.

 O presidente do SETCARCE e diretor Institucional da FETRANSLOG-NE, Marcelo Maranhão, estava como anfitrião da reunião e agradeceu a presença de todos no inicio da reunião.

No andamento da reunião os participantes permaneceram envolvidos em discussão sobre os temas em pauta:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos Estados do Ceará, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro levando em conta os pleitos das instituições representativas do setor produtivo e de categorias profissionais do Estado.

De acordo com o diretor Institucional da Fetranslog e presidente do Setcarce, Marcelo Maranhão, foi apresentado e discutido que o ICMS sobre os combustíveis deve deixar de ser cobrado em percentual sobre o preço do combustível na bomba, como o óleo diesel, em um valor fixo por litro. Este valor deve ficar em torno de R$ 0,95, que é mais ou menos o que tem sido cobrado atualmente.

“Com isso há uma proteção ao consumidor, com relação à variação dos preços dos combustíveis no mercado internacional, gerando uma garantia do valor a ser cobrado, o que deve ser positivo para as transportadoras e motoristas autônomos. Isso vai proporcionar uma segurança de maior estabilidade no preço dos combustíveis”, explica Maranhão.

Já no que diz respeito à cobrança do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre praças diferentes, mas pertencentes a um mesmo CNPJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que não é necessário o destaque de ICMS, pois não houve comercialização. O evento foi comandado pelo presidente do Condecon, José Damasceno Sampaio.

“No entendimento dos ministros da Corte, o que aconteceu foi apenas a transferência de produtos para a filial de uma rede de supermercados, por exemplo. Essa pauta é de grande interesse para a indústria e o comércio de uma maneira geral, pois desburocratiza a operação”, completa Marcelo Maranhão.

Veja as fotos durante a reunião!

Sobre o Condecon

Instalado em 2019, o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte conta com representantes do Fisco Estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.

Entre as atribuições do grupo estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.

Estiveram presentes no encontro: a vice-presidente do Conselho e secretária executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado; além dos representantes da Associação dos Auditores e Fiscais do Estado do Ceará (Auditece), do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Coordenador do Núcleo da COMJOVEM Nordeste, Federação da Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), e da Secretaria da Fazenda e do Sindicato dos Fazendário do Ceará (Sintaf), Federação das Assosiações do Comércio, industria, Serviços e Agropecuária do Ceará(Facic) Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon), Secretária da Fazenda (SEFAZ-CE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização (Comfi), Coordenadoria de Fiscalização de Transito (Cofit) e Convidados.

Fonte: Adaptável do Portalin