REVISÃO DAS DESONERAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO 04/03/2015
Na avaliação do presidente do Senado, a chefe do Executivo peca por não ter consultado os parlamentares antes da edição da proposta. Diante da nova rebelião em curso, orientação do Planalto é não rivalizar com Renan
A presidente Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso até esta quarta-feira, 4, um projeto de lei com urgência constitucional que reproduz os termos da medida provisória que revê desonerações da folha de pagamento para vários setores da economia. A MP foi devolvida pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para debelar crise, Dilma receberá líderes da base aliadaReuniões com aliados serão semanaisO jogo de cena de um Renan acuado
Pelo regimento do Congresso, este tipo de projeto tranca a pauta de votações caso não seja votado em 45 dias. A substituição da MP pelo projeto de lei não altera o prazo de mudança previsto nas alíquotas da desoneração da folha. Diante da rebelião em curso, o Planalto orientou o governo a não rivalizar publicamente com Renan. A ideia é chamá-lo para conversar e, assim, tentar demovê-lo da decisão.
O peemedebista criticou a atuação da presidente Dilma Rousseff que, em janeiro, editou duas medidas provisórias que alteraram regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. De acordo com o peemedebista, a presidente peca por não ter consultado os parlamentares antes da edição da proposta. “Não é um bom sinal para a estabilidade econômica aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso.”, afirmou Renan após reunião com líderes.
As medidas começam a vigorar imediatamente, mas devem depois ser aprovadas pelo Congresso. A queixa de Renan vem depois da decisão de devolver à Presidência a medida provisória que trata da revisão das desoneração para empresas. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%.
A ação havia sido anunciada na semana passada pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) como uma das medidas de ajuste da economia para atingir o superávit de 1,2% do PIB prometido pelo governo. “Durante a semana passada toda nós reclamamos. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.
Como presidente do Congresso, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma MP durante o prazo de admissibilidade da matéria. Esta seria a primeira vez no governo Dilma que o Congresso se recusaria a analisar uma medida provisória.
CríticasAo sinalizar que iria rejeitar a MP da desoneração, Renan voltou a carga contra a presidente Dilma. Na semana passada, ele afirmou que a condução da coalizão política do governo, a qual chamou de “capenga”. Na segunda-feira, o presidente do Senado optou por não comparecer ao jantar oferecido por Dilma à cúpula do PMDB. (da Folhapress).
Fonte: jornal O POVO
