A Confederação Nacional do Transporte realiza nesta quarta-feira (11) o Fórum de Debates CNT sobre as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como as consequências para a atividade transportadora. “É possível pensar em uma reforma unificadora de ambos os textos e que impacte positivamente o país, gerando empregos e abrindo vagas. Para tanto, os três pontos fundamentais são: simplificação, não aumento da carga tributária e segurança jurídica”, resumiu o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, referindo às PECs nº 45/2019 e nº 110/2019.
Pesquisa realizada pela CNT com empresários do setor do transporte averiguou que a principal preocupação deles é a tributação excessiva. O levantamento revela também que 92,8% dos transportadores estão insatisfeitos com o Sistema Tributário Nacional; e que 93,1% apoiam a realização de uma reforma tributária. Contudo, ainda há desconhecimento sobre as diferenças propostas. A principal dúvida seria quanto ao desenho da IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, que tende a substituir os cinco atuais tributos sobre bens e serviços (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS).
Ao longo dos dois painéis da manhã, muitos questionamentos puderam ser dirimidos pelos palestrantes. Considerado o “mentor intelectual da reforma tributária”, o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly teve oportunidade de compartilhar seus estudos sobre o assunto e foi enfático em sua defesa de um entendimento abrangente. “Não podemos permitir uma meia reforma do Governo Federal. De gambiarra em gambiarra, já tivemos três grandes crises econômicas”, ressaltou. E afirmou que os principais problemas do sistema adotado no Brasil já estão mapeados: renúncia fiscal; sonegação; dívida ativa; corrupção; e burocracia tributária.
O senador Roberto Rocha, relator da PEC nº 110/2019, na Comissão Especial da Casa, ponderou que o texto do Senado tende a avançar mais rapidamente, mas que é “real a conexão entre as propostas”. O parlamentar tranquilizou o setor transportador a respeito de aspectos ainda não detalhados, sobretudo, quanto à possibilidade de a IVA vir a onerar serviços que antes estavam isentos ou com alíquota reduzida. “Estamos na linha de chegada para a apresentação do relatório. Nessa construção, a gente parte do princípio da justiça social”, garantiu, lembrando que a chamada regressividade é uma distorção do sistema brasileiro.
Já o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC nº 45/2019, enfatizou o grande desafio é chegar a um texto equilibrado, que “não imponha o peso da reforma para um setor determinado, dessa forma, punindo a produtividade”. Para ele, a reforma “desbloqueará” o desenvolvimento do país e abrirá caminho para novas reformas. “Vai instigar, por exemplo, a administrativa. A partir daí, vai ser muito mais fácil ver a questão da gestão pública. E aí ficará mais claro o quanto o Estado custa para o cidadão”, pontou.
Além de Vander Costa, compuseram a mesa de abertura o senador Wellington Fagundes, presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura); e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
