Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 28/2, mais uma reunião do Fórum Fiscal SETCARCE/SEFAZ.
Realizada na sala de reuniões do SETCARCE, o FÓRUM criado em 2010 para dirimir questões entre as TRANSPORTADORAS DE CARGAS E LOGÍSTICA E A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, no âmbito do trânsito de mercadorias.
Foram tratados temas e soluções para agilizar a operação dos transportadores de cargas e logística, como a nova pauta do frete, devolução de mercadorias, processos no SANFIT, DIFAL (diferencial de alíquota do ICMS/FRETE), dentre outros.
A SEFAZ orienta para a necessidade da emissão do Manifesto Eletrônico (MDF-e) nas operações intermunicipais, lembrando que as operações ocorridas dentro das regiões metropolitanas são dispensadas deste obrigação. Nos casos em que ocorra mudanças nos processos após a entrega da mercadorias, é importante que a transportadora faça observação no SANFIT, anexando a nota fiscal e o conhecimento de transporte devidamente assinado pelo destinatário.
Alerta também para o AUMENTO NA PAUTA DO FRETE, que será reajustada no mês de março em 27,6%.
Participaram da reunião o presidente do SETCARCE Clovis Nogueira, Dr. Marcos Vianna, Assessor Jurídico do SETCARCE, Simone Gerardi da Braspress, Romero Menezes da FEDEX, Vânia Araujo da AEROFOR, Dra. Lurdiane da TERMACO. Representando a SEFAZ, Pedro Jr Coordenador da CATRI, Lucia Muniz do CEFIT/NUFIS, Ivanildo França CEFIT e José Pinheiro do CIOF.
