REALIZADA REUNIÃO DA DIRETORIA DO SETCARCE

Os caminhoneiros profissionais poderão ser obrigados a realizar uma avaliação de saúde anual para continuar exercendo sua atividade. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Na justificação do projeto, o autor argumenta que os caminhoneiros autônomos ficam complementante desassistidos, pois não possuem vínculo empregatício e não conseguem obter do estado o atendimento médico direcionado às questões de saúde ocupacional.

O novo presidente do Sindicato das Empresas de Cargas e Logística do Estado do Piauí (SINDICAPI), Humberto Lopes de Sousa, está procurando iniciar um trabalho a longo prazo à frente daquela entidade. Dentre os projetos, está a mudança da sede da entidade do centro de Teresina para a região do bairro Tabuleta, na zona Sul, onde fica a maioria das empresas de transportes de cargas. Humberto foi eleito no dia 1º de julho e tomou posse imediatamente. A entidade mudou de diretoria após cerca de 40 anos sendo comandada por uma única pessoa. Para tanto foi necessário a intervenção da Justiça do Trabalho porque o antigo presidente não queira sair.Segundo o presidente Humberto Sousa, dentre os projetos da nova diretoria, além da mudança da sede da entidade, estão a ampliação do número de filiados e a melhoria do relacionamento das empresas com a Secretaria da Fazenda do Estado e Prefeitura de Teresina e outros órgãos públicos, dentre outros.

Com o apoio da FETCESP e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em parceria com a Escola Judicial, realizou Seminário Trabalhista, no último dia 7 de agosto, em São Paulo/SP. As discussões do encontro versaram sobre vários temas como aspectos polêmicos da Lei 12.619/2012, a prevenção de riscos e da dignidade humana, relações de trabalho do motorista, acidentes de trabalho e responsabilidade civil do empregador. Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, destacou a importância das discussões com o judiciário sobre temas trabalhistas. “A Lei 12.619/2012 traz vários temas polêmicos, alguns de difícil aplicação e, por isso precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, ela está em vigor e deve ser aplicada por todos”, alertou Benatti.

Foi realizada nesta quinta-feira dia 09/02/2012 a segunda reunião da Diretoria do SETCARCE. Com a presença dos diretores Ageu Monteiro, Angela Daniel, Valdemar Bernardino e o assessor jurídico José Damasceno Sampaio, o Presidente Clovis Nogueira Bezerra atualizou os presentes sobre o fim da Carta Frete e o adiamento da fiscalização punitiva.Nesta reunião, esteve presente como convidado o Dr. Yuri Cavalcante Magalhães para apresentar o projeto “Inteligência Emocional nas Empresas”.

Com a expectativa de elevar em mais R$ 100 milhões ao ano a arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fecha mais o cerco contra a sonegação. Em parceria com outros seis órgãos, lança, oficialmente, a partir de amanhã, duas operações de acompanhamento fiscal: Varredura e Balada. A primeira visa fiscalizar a circulação de itens como joias, eletroeletrônicos, produtos cerâmicos, mármores e granitos, medicamentos, tecidos e confecções, que entram no território cearense irregularmente, assim como armas e drogas. A iniciativa deve durar até o próximo dia 30 de setembro.

Por mais absurdo que isso possa parecer, os contribuintes brasileiros trabalharam, até ontem, apenas para pagar uma infindável série de tributos e taxas que estão embutidos em tudo aquilo que adquirem.

De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os trabalhadores brasileiros pagarão de impostos, neste ano, um valor equivalente ao que ganharam durante 150 dias de trabalho, ou seja, de 1º de janeiro, até ontem.

O Diretor do SETCARCE, Ricardo Pordeus (M.Y Pordeus) representou o Sindicato em reunião que ocorreu dia 15 de Fevereiro na sede do INMETRO juntamente com o senhor Marcelo Maranhão da empresa associada TRANSBET. A reunião tratou sobre o Cronograma para Verificação Periódica Compulsória de Cronotacógrafos .O Cronotacógrafo é um instrumento de uso obrigatório pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para veículos de transporte e de condução escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.536 toneladas. Para que se garanta a confiabilidade metrológica destes instrumentos e, via de consequência, que seus registros tenham a exigida legalidade, na medida em que, nos termos do Art. 279 do CTB, imprescindíveis e obrigatório na elaboração de laudos periciais em casos de acidentes com vítimas, por determinação da Lei Federal 9.933/99, regulamentada pela Resolução CONMETRO 011/88 e Portarias INMETRO 201/04 e 444/08, os mesmos devem ser submetidos à verificação periódica, de caráter compulsório, a cada 2 (dois) anos. O Cronotacógrafo é OBRIGATÓRIO.

O Departamento de Engenharia de Transportes, da Universidade Federal do Ceará – UFC reabriu as inscrições para o Processo Seletivo ao Curso de Especialização em Gestão de Trânsito e Transportes Urbanos. Sob a coordenação do D.Sc. Waldemiro de Aquino Pereira Neto, o curso de Especialização terá carga horária de 428 horas (368 horas/aula e 60 horas para desenvolvimento) e acontecerá, quinzenalmente, às sextas-feiras e sábados. As inscrições terminam dia 18/01/2013 e serão realizadas no site: www.astef.ufc.br.

O SETCARCE realizou na terça-feira dia 05/06/12 às 09:30 horas a Assembleia Geral Extraordinária. O objetivo da AGE foi deliberar assuntos da pauta do Edital publicado em 29 último.

A TRT (Taxa de Restrição ao Trânsito) foi criada em consequência das restrições à circulação de veículos de transporte de carga impostas em mais de 100 municípios em todo o Brasil. Estas restrições dificultam as entregas nos centros urbanos, provocando um aumento nos custos operacionais das empresas.

Esta taxa busca ressarcir o transportador pelos custos adicionais, sempre que a coleta e/ou entrega for realizada em municípios que possuam algum tipo de restrição à circulação de veículos de carga e/ou à própria atividade de carga e descarga.

O dispositivo extra foi derrubado no Congresso no início do mês, em meio à pressão dos empresários

Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1.º de junho deste ano.

“A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, contudo, a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Dilma na mensagem enviada ao Congresso.

O Gerente do SETCARCE, Espedito Róseo S. Junior, participou de reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, dia 06 de março em Salvador – Bahia.
No evento realizado na sede da FETRABASE, foram abordados assuntos referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.

O saudoso Luiz Otacílio Correia, foi o primeiro Presidente do SETCARCE após sua reativação, em 1975, através de uma Junta Interventora. Esta Junta foi nomeada para reativar o Sindicato e preparar suas eleições. Em 1976, Luiz Otacílio Correia assume o cargo de Conselheiro Fiscal, sob a presidência de José Brasil de Paula.
Conheça mais um pouco da história do Patrono do Troféu Otacílio Correia.

Leva o jamegão da deputada federal cearense Gorete Pereira (PR) projeto que determina a extinção de processo trabalhista que não tenha sido julgado em oito anos. Como a maioria da ações do gênero é movida por empregados, Gorete deve entrar na lista negra dos sindicatos. Mas será que ela dá bola para isso?

O SETCARCE reuniu-se nesta segunda-feira 11/03/2013 com o Coordenador da CATRI – SEFAZ Ceará, Pedro Júnior. A Entidade, que foi representada pelo Superintendente da Termaco Logística e membro do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE, Francisco Pontes, levou ao Coordenador os atrasos de liberação de notas fiscais no CEFIT, assunto anteriormente discutido em reunião do Fórum realizada em 01 de março corrente.