A Quarta reunião de 2012 do fórum fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sexta-feira dia 27/07/2012.
O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data destacamos:
– Decisão do Supremo Tribunal Federal – diz que é devida cobrança de ICMS no transporte entre o produtor e o porto de mercadorias para exportação.
– Ratificação da proibição do acompanhamento de mercadorias no transporte interestadual através de N.F.E – Notas Fiscais de Entrada, de acordo com o ajuste SINIEF 08.
– Disponibilização da consulta de Processos Pendentes no contencioso através do site da SEFAZ/Ambiente seguro.
– Instalação de fibra ótica na CEFIT agilizará a liberação de malotes.
– Posto de Penaforte será inaugurado na primeira quinzena de Outubro deste ano. Como também a reforma do Posto Fiscal de Aracati.
Participaram da Reunião
Pedro Jr Nunes – Coordenador da CATRI/SEFAZ
José Raimundo Moraes – Coordenador da COREX/SEFAZ
Clovis Nogueira – Presidente do SETCARCE
Francisco Pontes – TERMACO TRANSPORTES
Rubens Alves – ATLAS TRANSPORTES
Márcio Ribeiro e SIMONE GERARDI – BRASPRESS
Josuel Zimmermann – TRANSPORTADORA MANN.
