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Posto Fiscal Virtual Integrado ao Porto do Pecém, treinamento será ministrado pela SEFAZ no auditório do SETCARCE
A solução apresentada tornará mais ágil e segura a liberação de cargas no Porto do Pecém. No dia 07/04/2022 a Sefaz irá ministrar treinamento para funcionários das transportadoras interessadas. O treinamento será realizado no auditório do Setcarce
Posto Fiscal Virtual Integrado ao Porto do Pecém, treinamento será ministrado pela SEFAZ no auditório do SETCARCE
News 23 de março de 2022

 

 

Em reunião ocorrida em 17 de março, na sede do SETCARCE, e transmitida pela plataforma Zoom, o Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE, formado por servidores do núcleo do trânsito de mercadorias da Secretaria da Fazenda, e transportadores associados ao SETCARCE, discutiram diversos temas ligados ao trânsito de mercadorias, onde ressaltamos novo formato de credenciamento e a o Porto Virtual Integrado ao Porto do Pecém, cujo treinamento, ministrado pela SEFAZ,  ocorrerá em 07 de abril no auditório do SETCARCE.

  • Novo Formato do Credenciamento

RESOLUÇÃO

O Supervisor do Numat, Sergio Barros, informou que a Sefaz está elaborando um novo formato do credenciamento de transportadoras, menos burocrático e mais prático. A minuta da instrução normativa deverá discutida no Fórum Fiscal.

Abaixo alguns temas discutidos enviados pelos transportadores, com os respectivos comentários:

 

  • Posto Fiscal Virtual Integrado ao Porto do Pecém

RESOLUÇÃO

A solução apresentada tornará mais ágil e segura a liberação de cargas no Porto do Pecém. No dia 07/04/2022 a Sefaz irá ministrar treinamento para funcionários das transportadoras interessadas. O treinamento será realizado no auditório do Setcarce

 

  • Registro de NFs em duplicidade.

RESOLUÇÃO

Após apresentação dos casos, a Sefaz se comprometeu a corrigir as inconsistências causadoras da duplicação.

 

  • Devoluções com ICMS não baixado (mesmo com o registro da saída).

RESOLUÇÃO

As empresas com operações de devoluções não baixadas deverão enviar as situações à Cefit através do e-mail: cefit@sefaz.ce.gov.br

 

  • Processos de selagem demorando mais de 24H para serem deferidos.

RESOLUÇÃO

Os casos com situação de demora mais de 24H deverão ser encaminhadas para o Cefit através do e-mail: cefit@sefaz.ce.gov.br

 

  • Algumas alterações de cobranças após a homologação da ação fiscal.

RESOLUÇÃO

As transportadoras deverão registrar o caso, enviando para o e-mail: sitram@sefaz.ce.gov.br

 

  • Instabilidade do Sitram.

          RESOLUÇÃO

Desde quando a Sefaz Virtual do RS assumiu a condição de autorizador do documento fiscais emitidos por contribuintes cearenses somado ao grande volume de notas fiscais, tornou o Sitram lento. A Sefaz identificou o problema e como solução aumentou o número de portas para aumentar a velocidade das transmissões de arquivos.  

 

  • Disponibilização de sistema gratuito pra emissão de MDFe (Sebrae ou outro qualquer);
 

RESOLUÇÃO

 

A Sefaz não faz restrição a nenhum sistema emissor do MDFe utilizado pelo contribuinte, gratuito ou não.

 

 

  • OUTROS ASSUNTOS:

 

Foi confirmado o reinício da cobrança do DIFAL a partir do dia 01/04/2022.