NOTÍCIAS DO SETOR
Sobre o andamento processual do Mandado de Segurança impetrado pelo SETCARCE contra o SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/CE, no que diz respeito a proibição do tráfego de caminhões chamados “Bitrens” nas CE’s. (que limitem o peso de carga por eixo em seis toneladas).
Preservando os direitos das empresas associadas, o SETCARCE propôs, no mês de julho passado, em convênio com os escritórios DAMASCENO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e NELSON WILLIANS & ADVOGADOS, algumas ações no campo tributário, oportunizando aos interessados a possibilidade de questionamento de diversos tributos pagos indevidamente. A medida foi tomada para que os direitos não prescrevessem, já que o prazo final para o protocolo era o dia 8 de junho passado. Os senhores serão procurados por representantes desses dois escritórios para, se desejarem, aderirem aos processos.
É com muito pesar que comunicamos o falecimento do Ex Presidente do SETCEPE (Sindicato da Empresas de Transportes de Carga no Estado de Pernambuco), e 1º Presidente da FETRACAN (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Nordeste), o Empresário ADALBERTO BEZERRA DE MELO FILHO, dia 12 de Julho de 2010, será sepultado no municipio de Capoeira/PE.
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