NOTÍCIAS DO SETOR
A REUNIÃO INFORMOU SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE NOVOS MOTORISTAS.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa indeferiu, em reunião realizada na tarde de ontem, o pedido do Superior Tribunal de Justiça, para que o governador Cid Gomes (PSB) viesse a ser processado, com base na queixa-crime, apresentada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), em razão de críticas feitas pelo governador que foram consideradas injuriosas e caluniosas pelo ministro.
O governador, em sua defesa, examinada preliminarmente pelos deputados da CCJ, confirma ter dito que o ministro é inepto, incompetente e desonesto e termina “deixando o crivo desta augusta Assembleia Legislativa, a respectiva análise da decisão”.
O SETCARCE Participou de reunião onde foi apresentado pelo Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM Sr. Paulo Henrique Lustosa, o Programa de Inspeção Veicular Ambiental do Estado do Ceará– PIVACE. Elaborado pela SEMACE, a partir de determinação do Ministério do Meio Ambiente, através da Resolução 418/2009, atendendo a interesse governamental, para que a proposta seja amplamente discutida com a sociedade, antes da aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, que deverá ocorrer até 30 de junho próximo.
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