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NOTÍCIAS DO SETOR

Lei Compl. 121 2006

Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE…

9 de fevereiro de 2006
1 … 828 829 830
novembro 04, 2024
Informe – Contribuição Assistencial

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa do SETCARCE

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CURSOS E SEMINÁRIOS
A entidade vem mantendo, a custo subsidiado, sistematicamente a realização de cursos, seminários e palestras sobre temas de interesse do setor.
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Através deste serviço, os associados podem efetuar consultas sobre assuntos fiscais, tributários, trabalhistas e contratuais.
CONCILIAÇÃO DE LITÍGIOS TRABALHISTAS
Através da Comissão de Conciliação Prévia instituída na forma da lei, as questões trabalhistas envolvendo os trabalhadores e as transportadoras são submetidas a uma conciliação, com solução rápida.
FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O SETCARCE tem expediente de segunda a sexta-feira, em horário comercial, com o Presidente despachando diariamente, no horário de 9 às 11 horas. Disponibiliza para seus associados um amplo auditório e salão de festas para a realização de eventos. Não funcionamos aos sábados e domingos.
RECADASTRAMENTO RNTRC/ANTT
O SETCARCE realiza, com tarifa diferenciada (REDUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 40%), através da sitcarga, sistema de software desenvolvido pela EVO, o recadastramento de veículos junto a ANTT.

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