NOTÍCIAS DO SETOR
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – divulgou a Resolução nº405, de 12 de junho de 2012, que regulamenta a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional.
A fiscalização poderá ser feita por meio do disco ou fita diagrama do tacógrafo, diário de bordo ou ficha de trabalho cujo modelo faz parte da Resolução.
O diário de bordo e a ficha de trabalho só devem ser usados quando for impossível realizar o controle por meio de tacógrafo.
Dia 14/06/2012, em Imperatriz – MA, foi inaugurada mais uma unidade do SEST/SENAT. O Presidente do SETCARCE Clovis Nogueira Bezerra, à convite do Presidente da CEPIMAR David Lopes, representou o SETCARCE na Solenidade.
O SETCARCE encaminhou Consulta Administrativa à Superintendência do IBAMA, em Brasília, no dia 08 de maio do ano corrente referente à exigência de emissão de licença ambiental para produtos perigosos em cada Estado trafegado.
Como retorno, o Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto, Eugenio Pio Costa, enviou Ofício informando que o referido órgão publicou em maio/12 Instrução Normativa sobre o tema.
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