NOTÍCIAS DO SETOR
A Quarta reunião de 2012 do fórum fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sexta-feira dia 27/07/2012.
O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data destacamos:
– Ratificação da proibição do acompanhamento de mercadorias no transporte interestadual através de N.F.E – Notas Fiscais de Entrada, de acordo com o ajuste SINIEF 08.
– Disponibilização da consulta de Processos Pendentes no contencioso através do site da SEFAZ/Ambiente seguro.
– Instalação de fibra ótica na CEFIT agilizará a liberação de malotes.
– Posto de Penaforte será inaugurado na primeira quinzena de Outubro deste ano. Como também a reforma do Posto Fiscal de Aracati.
Qui, 26 de Julho de 2012 09:53
No ato em questão, o órgão regulador (SUSEP) se reporta à Resolução nº 219, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C),
Recomenda-se, pois, às Empresas de Transporte que redobrem os cuidados ao subcontratar TACs – não aceitando em hipótese alguma aqueles que não estejam regularmente inscritos no RNTRC – entre outros motivos, para, em face de eventual sinistro, não correrem o risco de uma provável recusa de cobertura por parte das seguradoras com fundamento na Carta Circular ora veiculada.
A Polícia Rodoviária Federal realizou na quarta-feira (25), fiscalização de pesos em veículos de grande porte nos municípios de Ipaumirim e Chorozinho. No total, foram vistoriados 167 caminhões o que resultou em 23 veículos notificados, somando a impressionante quantia de 199.5 quilos de excesso de peso.
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