NOTÍCIAS DO SETOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES RESOLUÇÃO Nº 3056, DE 12 DE MARÇO DE 2009 DOU de 13 MARÇO DE 2009…
13 de março de 2009
O termo assinado na comissão de conciliação prévia tem eficácia plena e não pode, assim, ser anulado. Com esse entendimento,…
3 de fevereiro de 2009
DOU de 4.12.2008 Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em…
15 de dezembro de 2008
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