NOTÍCIAS DO SETOR
Os membros da Comissão de Negociação Trabalhista do SETCARCE reuniram-se na quarta-feira 04/07/2012 onde analisaram as propostas do sindicato laboral. Os membros se reunirão para a 3ª rodada de mediação coletiva hoje (05/07) na SRTE/CE.
A Presidenta da República, Dilma Roussef, ao sancionar a Lei nº 12.667, de 15 de junho de 2012, alterando a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância exclusiva da legislação federal, vetou a criação do Registro Nacional para os Transportadores Rodoviários de Produtos Perigosos – RNTRPP, prevista na proposta inicial.
A terceira reunião de 2012 do fórum fiscal SEFAZ/SETCARCE foi realizada na sexta-feira dia 29/06/2012.
O encontro acontece todo mês com intuito de tratar dos assuntos relacionados entre o fisco estadual e as transportadoras associadas. Dentre os assuntos tratados nesta data salientamos:
– A demora da liberação de malotes por parte do CEFIT – De acordo com o Ivanildo França Coordenador do NURFI, dentro de vinte dias a situação voltará ao normal;
– Instrução Normativa 39/2011 – Baixa de Impostos de Sinistros – Foi formado um grupo de trabalho para regularização destas pendências.
– Implantação de relatório por malote selado com indicação de notas fiscais com CRED T – Previsão para implantação em Agosto/2012;
– Malote Virtual – Projeto Piloto em fase de conclusão;
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