NOTÍCIAS DO SETOR
Brasília (16/05/2012) – Foi editada a Instrução Normativa N.° 5 do Ibama, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial de produtos perigosos. Esta IN vem atender o disposto no artigo 7º, incisos XXIV e XXV, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA NORMA TERMINA EM 09 DE JUNHO DE 2012.
Com a expectativa de elevar em mais R$ 100 milhões ao ano a arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fecha mais o cerco contra a sonegação. Em parceria com outros seis órgãos, lança, oficialmente, a partir de amanhã, duas operações de acompanhamento fiscal: Varredura e Balada. A primeira visa fiscalizar a circulação de itens como joias, eletroeletrônicos, produtos cerâmicos, mármores e granitos, medicamentos, tecidos e confecções, que entram no território cearense irregularmente, assim como armas e drogas. A iniciativa deve durar até o próximo dia 30 de setembro.
Para agilizar os processos internos, centralizar as informações e assim atender melhor as transportadoras, o SETCARCE adquiriu o SINDIS – Sistema de Gestão para Sindicatos. Para que o sistema funcione de forma objetiva e atenda às necessidades do setor, se faz necessário uma atualização cadastral de cada associado. Solicitamos o preenchimento da Ficha de Atualização Cadastral e o envio para o e-mail setcarce@setcarce.org.br juntamente com a documentação solicitada.
FILIAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA SETCARCE