O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido bateu na estratégia às vezes usada para retardar o andamento dos processos. Embora tenha prometido avanços, disse que não é “o Messias” do Judiciário cearense

O Poder Judiciário do Ceará está sob novo comando. Tomou posse ontem da presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que herda os desafios de uma das Cortes mais congestionadas do País, devido ao grande volume de processos emperrados. Questionado sobre o problema, Brígido foi duro e, sem citar a classe dos advogados, criticou a quantidade de recursos judiciais utilizados para adiar a conclusão das ações.

Termina na próxima quinta-feira (31) o prazo para empresas que já estão atuantes optarem pelo Simples Nacional, regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas.
Optantes do Simples pagam tributos federais, estaduais e municipais numa guia única de recolhimento. A apuração do tributo a ser pago é proporcional ao faturamento bruto e varia conforme o setor de atuação.
Para entrar nesse regime, é necessário fazer a opção no site do Simples, no portal da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), na área “Solicitação de Opção”. Depois, o empreendedor deve aguardar o deferimento.